Utah acaba de se tornar o primeiro estado americano a promulgar leis que limitam como menores de idade podem usar as redes sociais. Assinadas pelo governador republicano Spencer Cox na quinta-feira (23), a medida SB152 exige o consentimento dos pais antes que crianças e adolescentes possam se inscrever em sites como TikTok, Facebook e Instagram.
Outro projeto de lei aprovado proíbe menores de 18 anos de usar as redes sociais entre as 10:30 pm e 6:30 am, exigindo verificação de idade para qualquer pessoa que queira usar mídia social no estado nesse horário. A nova legislação também impede que empresas de tecnologia usem ferramentas para atrair crianças para seus aplicativos usando recursos possivelmente viciantes. A lei também torna mais fácil processar empresas de mídia social por danos.
“Não estamos mais dispostos a permitir que as empresas de mídia social continuem a prejudicar a saúde mental de nossos jovens”, declarou o governador de Utah durante a assinatura das leis.
Outros estados controlados por republicanos, como Arkansas, Texas, Ohio e Louisiana, têm propostas semelhantes em andamento, junto com New Jersey. A Califórnia, por sua vez, promulgou uma lei no ano passado exigindo que as empresas de tecnologia coloquem a segurança das crianças em primeiro lugar, impedindo-as de criar perfis de crianças ou usar informações pessoais de maneiras que possam prejudicar menores de idade física ou mentalmente.
Além das cláusulas de consentimento dos pais, as empresas de mídia social terão que criar novos recursos para cumprir partes da lei que proíbem a promoção de anúncios para menores e sua exibição nos resultados de pesquisa. Empresas de tecnologia como TikTok, Snapchat e Meta, donas do Facebook e Instagram, ganham a maior parte de seu dinheiro direcionando publicidade para seus usuários. O que não está claro no projeto de lei de Utah e em outros é como os estados planejam aplicar os novos regulamentos.
As empresas já estão proibidas de coletar dados de crianças menores de 13 anos sem o consentimento dos pais sob a lei federal Children’s Online Privacy Protection Act. Por esse motivo, as empresas de mídia social já proíbem crianças menores de 13 anos de se inscreverem em suas plataformas — mas as crianças podem facilmente contornar isso, com e sem o consentimento dos pais.
“Restringir e/ou supervisionar o acesso ao uso de mídias sociais por menores é uma tarefa extremamente difícil e é parte da razão pela qual muitas – se não todas – as principais plataformas de mídia social falharam nessa área”, explicou Sal Aurigemma, diretor do corpo docente do programa de Mestrado em Ciências em Segurança Cibernética da Universidade de Tulsa.
Requisitos como limites de idade provaram ser fáceis de contornar mentindo ou usando alguém com mais de 13 anos para criar uma conta. Segundo o especialista, é improvável que a situação seja diferente com o aumento do limite de idade para 18 anos. “Existem ferramentas e práticas que os pais podem usar para limitar o uso de redes sociais, mas geralmente são complicadas, como bloquear sites e URLs de aplicativos em roteadores domésticos; pode ficar caro, se estiver usando um aplicativo pago para monitorar e bloquear o uso de mídia social; além disso, é difícil garantir a eficácia do recurso”, acrescentou Aurigemma.
