DA REDAÇÃO, COM BRAZILIAN VOICE – Com a aproximação das festas de fim do ano, inúmeros imigrantes enviam não somente cartões natalinos aos entes queridos no Brasil, mas também presentes e outros tipos de encomendas pelos correios. Entretanto, para que a encomenda chegue ao seu destino de forma rápida e segura, é necessário que o remetente obedeça alguns critérios estabelecidos pelas leis brasileiras e americanas. O brasileiro Mário Bittencourt proprietário de uma loja que envia encomendas, alerta que se respeitadas as exigências para o envio de remessas, os clientes terão suas encomendas entregues em tempo hábil e sem imprevistos.
Mário detalhou que o peso das caixas não pode exceder 66 libras (30 Kg) e o tamanho máximo é a combinação do comprimento da caixa com a circunferência, ou seja, 79 polegadas (200 cm). As encomendas avaliadas em até $50 estão isentas de tributos (impostos) de exportação. Entretanto, para valores acima de $50 serão cobrados 60% sobre os valores dos bens. Ele alertou que é proibido o envio de bebidas alcoólicas e derivados de tabaco. Já medicamentos são permitidos, sendo necessária a receita médica emitida por um profissional brasileiro. Os medicamentos são isentos de impostos. Outro fator proibido pela Receita Federal são grandes quantidades do mesmo produto, o que caracteriza importação.
As remessas de bens com valor até $500 são tributadas em 60% e enviadas até a agência dos Correios mais próxima do destinatário para a retirada mediante o pagamento do imposto. Caso o destinatário se recuse a pagar o imposto, a caixa será devolvida ao remetente. Já remessas com valor acima de $500, necessitam de pagamento prévio dos impostos através da Declaração Simplificada de Importação (DSI), que pode ser preenchida online no portal: Importa Fácil dos Correios (www.correios.com.br/para-voce/correios-de-a-a-z/importa-facil). Para evitar o cálculo indevido dos impostos, Mário recomendou que os remetentes incluam no interior das caixas as notas fiscais para a fiscalização aduaneira. O valor máximo dos bens a serem enviados é $3 mil.
“Bens até $500 são tributados e vão para a agência dos correios mais próxima do destino para pagamento do tributo e retirada da caixa. Já bens entre $500 e $3 mil o pagamento dos tributos tem que ser feito online pelo Importa Fácil dos correios”, explicou ele.
Priority Mail
A forma mais barata de enviar a encomenda é através do “Priority Mail”, que demora mais tempo para chegar ao destino, aproximadamente 15 dias, pois as caixas são enviadas ao centro de distribuição dos Correios no Rio de Janeiro e de lá seguem, via o sistema normal, para todo o Brasil. Todas as caixas são vistoriadas através de máquinas de raios-X, que exibem detalhadamente o interior e seu conteúdo. Como o volume de caixas atualmente é relativamente pequeno nesta modalidade, as encomendas acabam chegando mais cedo ao destinatário.
“Atualmente, não adianta você mentir ou tentar enganar os agentes da alfândega, pois eles possuem tecnologia avançada e treinamento para isso”, alertou Mário, citando como exemplo um cliente que tentou enviar um iPhone escondido no interior de um bichinho de pelúcia numa caixa. O aparelho foi descoberto pelos fiscais no Brasil e apreendido, pois caracterizou “descaminho”.
Mário frisou que, mesmo que a encomenda tenha sido tributada, o imposto pode ser revisado junto à Alfandega. “Você não perde o produto na Receita (Federal), caso você não aceite o valor cobrado de tributo na caixa, você pode pedir a revisão dos impostos, apresentando a justificativa ou invoice (nota fiscal) dos produtos, Caso você não concorde com os impostos cobrados, você também poderá esperar que a caixa retorne à origem”, explicou ele. “Não tente enganar a Receita”.
Outra opção rápida e eficiente são os serviços de “courier”, ou seja, empresas privadas como a FEDEX, DHL e UPS que trabalham com empresas internacionais porta a porta. Essa modalidade de envio é ideal para documentos que precisam chegar ao Brasil com urgência, como certidões, procurações, entre outros. O valor é mais caro, entretanto, a entrega rápida pode ser fundamental em determinadas situações de emergência. Nessa modalidade, o destino de chegada ao Brasil se faz através de São Paulo. Assim como o serviço convencional, está proibido o envio de bebidas alcoólicas, derivados do tabaco, medicamentos e produtos que se destinam a propósitos comerciais. A tributação é de 60% dos valores enviados e 18% do ICMS e é obrigatório o envio da nota fiscal (invoice) constando o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do destinatário. ?
