DA REDAÇÃO – O governo do presidente Donald Trump propôs na quinta-feira (6) ampliar o prazo de detenção dos menores imigrantes ilegais através da ruptura de um acordo judicial que estabelece um limite de 20 dias para tanto. As informações são da Agência Brasil e EFE.
A iniciativa do Executivo marcaria o fim do chamado Acordo Flores (FSA), que foi aprovado em 1997 e que estabelece esse limite de 20 dias como tempo máximo permitido às autoridades para manter privados de liberdade os menores que entram no país de forma irregular, informou em comunicado o Departamento de Segurança Nacional (DHS, na sigla em inglês).
A decisão procura dar resposta aos problemas que o governo americano enfrenta como consequência das polêmicas políticas de “tolerância zero” impulsionadas pelo Departamento de Justiça, que tinham provocado a separação de famílias imigrantes na fronteira com o México.
A secretária do DHS, Kirstjen Nielsen, explicou na nota que “as brechas legais prejudicam a capacidade do Departamento de deter apropriadamente e expulsar rapidamente famílias que não têm base legal para permanecer no país”, e considerou que a nova regulação tratará estes aspectos.
“Esta norma permite ao Governo Federal aplicar as leis de imigração como foram aprovadas no Congresso”, reiterou Kirstjen, que usou o mesmo argumento sobre as brechas legais quando o governo começou a implementar as políticas de “tolerância zero”, em abril.
Nesse sentido, de acordo com o mesmo comunicado, o Executivo expressou que “acabar com o FSA é um passo importante para recuperar o controle sobre a fronteira”.
Embora o governo tenha se referido à sua nova proposta como uma “aplicação” do FSA, o DHS confirmou à Agência Efe que o tempo de detenção seria modificado, sendo mantido “enquanto o caso de imigração se resolve”.
A União Americana de Liberdades Civis (ACLU) comentou que “é asqueroso ver o governo dos EUA procurar formas de prender mais menores por mais tempo” e descreveu a medida como “mais um exemplo da hostilidade com os imigrantes do governo Trump”.
Assim que a nova norma for publicada, será preciso verificar sua viabilidade legal e é possível que seja levada aos tribunais.
