Os advogados do ex-presidente Donald Trump e do escritório da procuradora-geral de New York, Letitia James, se enfrentarão na quinta-feira(26) em um tribunal estadual de apelações sobre se o julgamento de fraude civil de $454 milhões de fevereiro de um tribunal de primeira instância contra Trump – que cresceu para mais de $478 milhões com juros acumulados – deve ser anulado.
Cinco juízes em Manhattan estarão investigando os argumentos de Trump para descartar o enorme julgamento financeiro proferido pelo juiz Arthur Engoron, que concluiu que Trump enganou os credores por anos com supervalorizações às vezes enormes de seus ativos.
Mesmo enfrentando quatro processos criminais, Trump demonstrou forte interesse no processo do estado: ele compareceu a muitos dias do julgamento de meses no outono e inverno passados e atacou Engoron com palavras contundentes nas redes sociais. Embora a Forbes e a Bloomberg tenham colocado o patrimônio líquido de Trump na casa dos bilhões em 2024, ele lamentou a necessidade de pagar uma fiança que valesse o julgamento completo durante o recurso, argumentando que era “uma impossibilidade prática”.
Mais tarde, o tribunal de apelações interveio para ajudar o candidato presidencial republicano, reduzindo seu valor de fiança de apelação para $175 milhões. Ele e vários co-réus pagaram essa fiança em abril, evitando a ameaça de seus bens serem apreendidos antes que seu recurso terminasse.
A equipe jurídica de apelação de Trump diz que todo o julgamento deve ser descartado porque James entrou com o processo tarde demais e, na realidade, ele subestimou muito seus ativos.
“As estimativas do presidente Trump sobre seu patrimônio líquido eram muito baixas e conservadoras, não altas – exatamente o oposto do que ela alega”, de acordo com o documento de Trump ao tribunal de apelações de Manhattan.
O ex-presidente dos EUA, Donald Trump, chega à Suprema Corte do Estado de New York durante o julgamento de fraude civil contra a Organização Trump, na cidade de New York, em 7 de dezembro de 2023.
Em seu próprio documento ao tribunal de apelações de Manhattan, os advogados do escritório de James citaram exemplos específicos do que descreveram como fraude persistente nas demonstrações financeiras de Trump, como triplicar o tamanho de sua cobertura na Trump Tower e desconsiderar os efeitos das restrições de escritura sobre o valor de seu clube de Mar-a-Lago, em Palm Beach, FL.
Trump e seus co-réus “criaram e usaram demonstrações financeiras repletas de deturpações e omissões flagrantes para manter empréstimos no valor de mais de meio bilhão de dólares e gerar mais de $360 milhões em lucros ilícitos”, escreveu a equipe jurídica de James.
Além do julgamento de $454 milhões proferido contra Trump e algumas de suas entidades, Engoron também impôs cerca de $10 milhões em responsabilidade contra o ex-executivo da Trump Organization Allen Weisselberg e os dois filhos mais velhos de Trump – Don Jr. e Eric. O julgamento total de fraude de fevereiro de mais de $464 milhões contra todos os réus subiu para mais de $489 milhões com juros, que se acumulam a uma taxa de 9% ao ano.
O que Trump está argumentando na apelação?
Trump está levantando um punhado de argumentos enquanto tenta fazer com que um tribunal de apelações rejeite o julgamento ou o reduza significativamente.
Um dos principais argumentos de Trump é que é impossível violar o estatuto de fraude de New York se o suposto perpetrador não machucou ninguém – e Trump afirma que não. Em particular, seus advogados enfatizaram que a Organização Trump reembolsou ao Deutsche Bank centenas de milhões de dólares em empréstimos que o banco forneceu depois de receber as demonstrações financeiras que Engoron considerou fraudulentas.
As representações nas demonstrações financeiras “não envolveram vítimas, queixas, evidências de morte, ferimentos, perdas para qualquer empresa ou consumidor e nenhum impacto em qualquer interesse público”, de acordo com o resumo de Trump.
O escritório de James respondeu que o estatuto não existe apenas para lidar com danos passados. Um de seus propósitos é evitar danos futuros.
“Um foco central do estatuto de fraude sempre foi, portanto, proteger a integridade do mercado e os participantes honestos do mercado dos riscos de má conduta – mesmo que esses riscos ainda não tenham acontecido”, escreveram os promotores de seu escritório em seu resumo.
Trump também está argumentando que James entrou com o processo tarde demais quando se trata da maioria de suas alegações. Ele diz que, se o limite de tempo correto sob a lei de New York for aplicado, quase $351 milhões do julgamento total de fevereiro de mais de $464 milhões no caso seriam eliminados.
Engoron rejeitou esse argumento, decidindo que a janela para o processo foi estendida porque Trump continuou a enviar demonstrações financeiras fraudulentas aos credores após as transações de empréstimo relevantes e, durante a investigação de James, Trump e seus co-réus concordaram em estender ainda mais seu prazo para entrar com uma ação.
Se Trump perder, New York pode confiscar seus ativos?
Se Trump perder seu recurso e não pagar a sentença completa, James poderá começar a entrar em suas contas bancárias e imóveis rapidamente.
O julgamento se torna automaticamente uma garantia sobre os imóveis de Trump em Manhattan porque Manhattan está no mesmo condado de onde veio o julgamento. Mas James também poderia ir atrás de propriedades em outro lugar. Diferentes jurisdições têm leis diferentes sobre a execução hipotecária de propriedades.
James também teria a capacidade em New York de obter pagamentos de aluguel de inquilinos em propriedades da Trump Organization redirecionados para pagar sua sentença, e ela poderia congelar contas bancárias em New York rapidamente.
