Da REDAÇÃO, COM REUTERS – A administração de Donald Trump não vai recorrer à Suprema Corte para fazer valer as ordens executivas que impedem a entrada de refugiados e cidadão de sete países aos EUA. Trump garantiu que um plano de segurança imigratório mais abrangente está sendo elaborado por sua equipe.
De acordo com o Departamento de Justiça em comunicado, o governo não vai mais apresentar um novo recurso contra a decisão da Corte de Apelações de San Francisco. O governo está preparando um novo decreto para “eliminar os questionamentos a sua inconstitucionalidade”, anunciou o Departamento.
A decisão da Corte na Califórnia foi encarada como uma “usurpação judicial de poder” pelo conselheiro sênior Stephen Miller, que considerou legal o decreto de Trump.
“Os poderes do presidente aqui estão fora de questão — disse Miller, considerado um dos arquitetos das medidas sobre a política migratória do governo Trump, em entrevista ao canal Fox. — O presidente tem o poder de proibir o ingresso de algumas pessoas no território”.
O conselheiro fez referências à lei de imigração na qual a ordem executiva está baseada, que dá ao presidente amplos poderes para restringir quem entra no país por questões de segurança nacional. No entanto, a mesma lei proíbe discriminação de raça, sexo, nacionalidade ou local de nascimento e residência. O caso também pode envolver proteções da Primeira Emenda à religião.
A ordem executiva aprovada por Trump no último dia 27 proibia a entrada nos EUA de refugiados e cidadãos de sete países de maioria muçulmana. A medida foi amplamente criticada internamente e pela comunidade internacional. Uma semana depois, um juiz federal de Seattle suspendeu a aplicação do decreto, decisão que foi confirmada na última quinta-feira pelo 9º Tribunal de Apelações, em São Francisco.
Segundo o conselheiro, o poder de restringir a entrada nos EUA “representa o ápice da autoridade presidencial”. “Nós temos várias opções e estamos considerando todas elas”, disse Miller.
