O Tribunal de Apelações do 9º Circuito dos Estados Unidos recusou nesta quarta, 19, o pedido de emergência do Departamento de Justiça para que fosse retirado o bloqueio da ordem executiva que acaba com a cidadania por nascimento para filhos de imigrantes indocumentados.
O júri declarou que o caso é um dos vários desafios legais à política e que uma revisão mais detalhada do caso está programada para junho. A decisão pode levar a questão para a Suprema Corte.
Na solicitação, o Departamento de Justiça alegava que a ordem executiva é parte dos esforços do presidente para reparar o sistema de imigração do país. No entanto, a resposta dos magistrados é que caso é de direitos de cidadania, não de imigração.
O Tribunal reforçou que a décima quarta emenda e o estatuto federal deixam claro, e de forma intencional, que o presidente não tem autoridade para condicionar ou negar o direito à cidadania por nascimento.
