Um tribunal federal de recurso decidiu, na segunda-feira (26), que a Flórida pode aplicar a sua proibição de cuidados médicos de mudança de sexo a menores enquanto se resolve um recurso da lei que introduziu a restrição.
A decisão, tomada pelo 11º Circuito do Tribunal de Recurso de Atlanta por uma votação de dois a um, anula uma decisão anterior que tinha bloqueado a iniciativa legislativa assinada pelo governador da Flórida, Ron DeSantis.
A lei proíbe os médicos de prescreverem bloqueadores da puberdade e tratamentos hormonais a menores transsexuais, mesmo com o consentimento dos pais.
A regra também impõe restrições aos adultos transsexuais e exige que só possam receber tratamento de um médico e não de enfermeiros ou outros profissionais de saúde.
A decisão do tribunal foi fortemente criticada pelos defensores dos direitos LGBTQ+, que argumentam ser a lei discriminatória e põe em risco a saúde dos jovens transsexuais.
Em maio do ano passado, quando a lei foi promulgada, um grupo de pais de crianças transsexuais contestou imediatamente o regulamento e apresentou uma petição de emergência no tribunal federal para bloquear a sua aplicação.
Por seu lado, as autoridades da Flórida, lideradas por DeSantis, defendem a medida como necessária para proteger os menores.
O governador republicano argumentou que esta lei visa impedir o que o titular do cargo em Tallahassee chama de “mutilação de menores”.
DeSantis alegou que estão sendo realizadas operações de mudança de sexo em menores e estão sendo administrados bloqueadores da puberdade, que considera irreversíveis nestes indivíduos.
Esta batalha legal na Flórida surge num contexto nacional em que pelo menos 26 estados aprovaram leis que restringem ou proíbem os cuidados médicos de mudança de sexo para crianças transsexuais.
Muitas dessas leis estão atualmente a ser alvo de processos judiciais, criando um cenário jurídico incerto em todo o país.
Entretanto, a decisão do tribunal de recurso deixa muitos jovens transgêneros na Flórida sem acesso ao tratamento médico que tinham iniciado.
