A Suprema Corte da Flórida suspendeu uma iniciativa que permitiria à população decidir se apoia ou não o uso da maconha recreativa no estado. A votação deveria acontecer em 2022, simultaneamente às eleições para cargos políticos estaduais.
A procuradora-geral, Ashley Moody, do Partido do Republicano, foi quem pediu ao tribunal para revisar a proposta, alegando que ela poderia impactar negativamente no pleito do ano que vem.
Por 5 votos a 2, os juízes decidiram que o texto do projeto da organização Make it Legal Florida era “enganoso” por conter a palavra “permissão” sem deixar claro que, embora o uso de maconha fosse permitido pela lei estadual se a emenda fosse aprovada, ainda seria ilegal em âmbito federal.
“Uma emenda constitucional não pode inequivocamente‘ permitir ’ou autorizar conduta que é criminalizada pela lei federal”, escreveu o magistrado Charles Canady“.
O texto do projeto tornaria legal o uso recreativo da cannabis para os moradores do estado com 21 anos ou mais, e autorizaria o porte de até 2,5 ounces da erva, equivalente a 70 gramas. A medida coletou mais de 556 mil assinaturas e arrecadou $8,2 milhões, de acordo com um levantamento feito pelo jornal Miami Herald.
A decisão da Corte da Flórida chega em um momento em que a legislação sobre proibir ou não o uso recreativo da maconha tem sido amplamente discutido em todos os EUA.
Somente em 2021, quatro estados se moveram para legalizar a erva: New Jersey, New York, Virginia e New Mexico. Em todo o país, este número chega a 17.
Enquanto isso, o gabinete da procuradora, Ashley Moody, agradeceu a decisão do tribunal.“ Agradecemos à Suprema Corte da Flórida por seu tempo e atenção a este assunto e respeitamos sua decisão. “Os floridianos devem entender perfeitamente no que estão votando quando vão às urnas”, disse em comunicado.
