O estado do Texas aprovou nesta quarta-feira (19) uma lei que proíbe o aborto a partir de seis semanas de gravidez. O prazo anterior para uma mulher interromper uma gestação no estado era até a 20º semana.
Assinada pelo governador, Greg Abbott, do Partido Republicano, a regra começa a valer em setembro e abre uma única exceção para casos de risco de morte para a gestante, mas ignora gravidezes resultantes de estupro ou incesto.
Além disso, autoriza qualquer cidadão a processar médicos ou demais pessoas envolvidas no procedimento realizado após o período.
A nova legislação segue uma onda chamada “aborto de batimento cardíaco fetal” que vem sendo defendida em estados governados por republicanos .
O objetivo é impedir que o aborto seja feito quando a contração rítmica do tecido cardíaco do feto possa ser detectada, o que costuma ocorrer em seis semanas.
Durante a cerimônia de assinatura da lei no Congresso texano com a presença de ativistas antiaborto, Abbott aplaudiu o projeto de lei, dizendo: “Nosso criador nos concedeu o direito à vida e, ainda assim, milhões de crianças perdem o direito à vida todos os anos por causa do aborto.”
“No Texas, trabalhamos para salvar essas vidas e é exatamente o que o Legislativo fez nesta sessão”, completou.
Durante a pandemia de covid-19, o estado liderado por Abbott proibiu o aborto em quase todos os casos sob o argumento de que era necessário preservar suprimentos e recursos médicos.
As organizações Planned Parenthood Texas Votes e o Planned Parenthood Action Fund divulgaram uma declaração condenando a nova lei como “perigosa” e uma das “mais severas proibições ao aborto no país”.
Em 1973, a Suprema Corte dos EUA aprovou a medida que ficou conhecida como caso Roe vs. Wade, que foi consagrada a partir de uma jurisprudência aberta no estado do Texas que acabou garantindo o direito ao aborto nos EUA até 24 semanas de gestação. Mas esse direito foi equilibrado com os interesses de cada estado no tema da regulamentação do aborto
Recentemente, o Mississipi aprovou uma redução deste prazo para 15 semanas.
