O Supremo Tribunal dos Estados Unidos começou, na quinta-feira (25), a analisar um recurso apresentado por Donald Trump para determinar se todos os presidentes dos EUA devem gozar de imunidade total e absoluta contra processos-crime por ações realizadas durante seus mandatos.
De acordo com essa tese, a única exceção seria para um ex-presidente dos EUA destituído do cargo após um processo de impeachment no Congresso, algo que nunca ocorreu na história do país. Trump foi impugnado duas vezes pela Câmara dos Representantes, em 2019 e 2021, mas foi absolvido pelo Senado.
Se a maioria dos juízes concordar com a defesa de Trump, a acusação contra o ex-presidente em Washington D.C., por tentativa de subversão dos resultados da eleição presidencial de 2020, deverá ser arquivada. Por outro lado, se o Supremo Tribunal rejeitar os argumentos a favor da imunidade total, o processo em andamento na capital dos EUA será retomado imediatamente. A juíza Tanya Chutkan, que preside ao caso, poderá tentar agendar o início do julgamento antes da próxima eleição presidencial, em novembro.
Segundo a defesa, todas as ações de Trump durante o período eleitoral de 2020, incluindo alegadas pressões para alterar resultados e o envolvimento em esquemas ilegais de votação do Colégio Eleitoral, devem ser entendidas como atos presidenciais. Por outro lado, a acusação argumenta que Trump agiu como candidato à reeleição, com a intenção de se manter na Casa Branca de forma ilegal, tornando desnecessária a intervenção do Supremo Tribunal.
Em declarações ao Supremo Tribunal, o procurador especial Jack Smith, que liderou dois processos-crime contra Trump, pediu aos juízes que mantivessem as decisões dos tribunais inferiores que rejeitaram o argumento da imunidade presidencial.
O pedido dos advogados de Trump foi rejeitado pela juíza Chutkan em dezembro e, posteriormente, por um painel de três juízes do Tribunal de Apelação de Washington D.C. Ainda assim, o Supremo Tribunal, composto por três juízes liberais e seis conservadores, incluindo três nomeados por Trump, decidiu ouvir os argumentos das partes envolvidas.
