A Suprema Corte dos Estados Unidos emitiu uma ordem nesta terça-feira (8), a pedido do governo do presidente Joe Biden, determinando a reinstauração do regulamento federal destinado a controlar as armas de fogo de fabricação privada ou caseira, conhecidas como “ghost guns” (“armas fantasmas”, em português).
A decisão anula uma interpretação anterior atribuída por um juiz distrital de Fort Worth, no Texas, e permite temporariamente que o governo exija que os fabricantes dos kits de armas não rastreáveis conduzam verificações de antecedentes dos clientes e marquem seus produtos com números de série. As “armas fantasmas” são montadas nas residências de seus compradores e não possuem um número de série, o que dificulta a rastreabilidade e o controle por parte das autoridades.
A regra, emitida inicialmente em 2022 para combater a rápida disseminação de armas caseiras, proíbe kits do tipo “compre, monte e atire” que não possuam números de série. Indivíduos podem adquirir esses kits online ou em lojas sem a necessidade de uma verificação de antecedentes.
A regra esclarece que as “armas fantasmas” se enquadram na categoria de “armas de fogo” de acordo com a Lei Federal de Controle de Armas.
