O Affordable Care Act, mais conhecido como Obamacare, permanece intacto depois de a Suprema Corte rejeitar um pedido de parlamentares republicanos para invalidar o programa. Segundo os magistrados, os argumentos protocolados em 2010 não têm embasamento legal. Foram sete votos a dois.
“Com milhões de pessoas beneficiadas pelo Affordable Care Act, ele continua e veio para ficar”, comemorou Joe Biden no Twitter.
“Por diversas razões, concluímos que os demandantes neste processo falharam em mostrar um dano concreto do programa”, escreveu o juiz Stephen Breyer. “Eles não conseguiram mostrar que têm legitimidade para atacar como inconstitucional a cláusula de cobertura mínima essencial da lei”.
De acordo com o Departamento de Saúde dos EUA, 31 milhões de pessoas são beneficiadas hoje pelo Obamacare. O programa é voltado para pessoas de baixa-renda, que não têm condições de pagar por um plano de saúde regular, já que nos Estados Unidos não existe saúde pública.
A decisão da mais alta corte representa uma derrota para os republicanos, que tentaram a todo custo suprimir a lei criada pelo ex-presidente Barack Obama.
