A Suprema Corte dos EUA rejeitou na quinta-feira (16) a tentativa da Flórida de aplicar uma lei estadual que visa performances LGBTQ no estado. O tribunal, dividido por 6-3, com três conservadores dissidentes, rejeitou um pedido de emergência das autoridades da Flórida depois que um juiz distrital bloqueou a lei em junho, considerando que ela violava a liberdade de expressão da Constituição e que era inconstitucionalmente vaga.
Em uma breve declaração concordando com a decisão do tribunal, os juízes Brett Kavanaugh, acompanhados em parte pela juíza Amy Coney Barrett, abordaram as complexidades do caso através da Primeira Emenda da Constituição. A procuradora-geral da Flórida, Ashley Moody, argumentou que a lei – apelidada de “Lei de Proteção das Crianças” – foi concebida para “prevenir a exposição de crianças a atuações ao vivo de cunho sexual explícito”. A lei de 2023 considera contravenção admitir conscientemente uma criança em uma apresentação ao vivo de adulto com cenas obscenas para “a idade da criança presente”.
A ordem do tribunal superior de quinta-feira significa que as autoridades estaduais não podem fazer cumprir a lei antes que a contestação legal seja resolvida. O caso poderá chegar novamente aos juízes, mas provavelmente levará meses até que os tribunais inferiores terminem a revisão da lei. “Embora estejamos desapontados com esta decisão específica, a Suprema Corte não se pronunciou sobre os méritos de nossa lei que protege as crianças de apresentações sexualizadas de adultos”, disse o secretário de imprensa de DeSantis, Jeremy Redfern, em um comunicado.
*com informações da NBC News
