A Suprema Corte prorrogou na terça-feira (12) um congelamento temporário da aplicação da polêmica lei de imigração do Texas, que permitiria que as autoridades estaduais prendessem pessoas suspeitas de terem entrado ilegalmente no país. Sem ação do tribunal superior, a lei do Texas teria entrado em vigor na quarta-feira (6). Agora, com as novas ordens administrativas em vigor, a sua implementação permanecerá pausada até segunda-feira (18). O juiz Samuel Alito emitiu as últimas retenções administrativas, o que dará ao tribunal mais tempo para analisar o caso.
O governo Biden apresentou um pedido de emergência ao Supremo Tribunal em 4 de março, solicitando aos juízes que bloqueiem a aplicação da lei. O projeto de lei SB4, sancionado pelo governador republicano do Texas, Greg Abbott, em dezembro, levantou imediatamente preocupações entre os defensores da imigração sobre o aumento do perfil racial, bem como detenções e tentativas de deportação por parte das autoridades estaduais no Texas, onde os latinos representam 40% da população.
O Departamento de Justiça argumentou que a lei alteraria “profundamente o status quo que existe entre os Estados Unidos no contexto da imigração há quase 150 anos”. Um juiz federal em Austin, Texas, impediu o governo estadual de implementar a lei. Mas um tribunal federal de recurso concedeu uma suspensão temporária da decisão do tribunal de primeira instância e disse que esta entraria em vigor em 10 de março se o Supremo Tribunal não agisse.
O procurador-geral do Texas, Ken Paxton, um republicano, e outras autoridades disseram à Suprema Corte na segunda-feira que a “Constituição reconhece que o Texas tem o direito soberano de se defender de cartéis transnacionais violentos que inundam o Estado com fentanil, armas e todo tipo de brutalidade”. As autoridades estaduais descreveram o Texas em documentos judiciais como sendo “a defesa de primeira linha do país contra a violência transnacional” e disseram que o estado foi “forçado a lidar com as consequências mortais da incapacidade ou falta de vontade do governo federal em proteger a fronteira”.
O caso representa o exemplo mais recente de como o governo Biden recorreu ao Supremo Tribunal na sua batalha contínua com o Texas sobre o tema da imigração. No início deste ano, o tribunal superior concedeu uma vitória temporária à administração quando anulou uma ordem de um tribunal inferior que proibia os agentes federais de remover arame farpado que as autoridades do Texas posicionaram ao longo de parte da fronteira entre os EUA e o México.
*com informações da CNN
