A Suprema Corte dos Estados Unidos declarou, na quinta-feira (29), que passam a ser inconstitucionais as ações afirmativas usadas por universidades americanas para aumentar o número de alunos negros, hispânicos e de outros grupos raciais pouco representados entre os estudantes. Por 6 votos a 3, com os juízes de orientação conservadora votando de maneira conjunta, a Corte acatou um recurso contrário aos programas de cotas utilizados pelo Harvard College e pela University of North Carolina.
Os magistrados decidiram a favor de um grupo chamado “Students for Fair Admissions”, fundado pelo ativista conservador Edward Blum, revertendo um entendimento de quase 50 anos. Em 1978, a Corte havia decidido que as universidades não poderiam criar sistemas de cotas, mas poderiam usar a raça como critério nas seleções. O ponto, segundo o juiz conservador John Roberts Jr., é que os candidatos devem ser avaliados individualmente. “Em outras palavras, o aluno deve ser tratado com base em suas experiências como indivíduo – não com base na raça”.
“Os programas de admissão de Harvard e da University of North Carolina não podem ser conciliados com as garantias da cláusula de proteção igualitária”, escreveu o Roberts Jr. “Ambos os programas carecem de objetivos suficientemente focados e mensuráveis que justifiquem o uso da raça, inevitavelmente empregam a raça de maneira negativa, envolvem estereótipos raciais e carecem de pontos finais significativos”, declarou.
Segundo Harvard, cerca de 40% das universidades dos EUA consideram a raça de alguma forma durante o processo para selecionar os seus alunos. Durante o processo, as universidades argumentaram que a raça é apenas um dos fatores usados na seleção, e que restringir essa medida levaria a uma redução significativa nas matrículas de alunos de grupos minoritários.
Os críticos, por outro lado, argumentam que estudantes brancos e asiáticos estariam sendo prejudicados. O ex-presidente Donald Trump — que indicou 3 dos 9 integrantes da Suprema Corte — se pronunciou sobre a decisão dizendo que esse é “um grande dia para os EUA”.
