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STJ ratifica pena de Robinho decretada na Itália em decisão de 9 votos a favor e 2 contra

Caso o STF ratifique a decisão do STJ, pode ser criada uma nova jurisprudência para confirmar penas de cidadãos brasileiros condenados no Exterior

Más notícias para Robinho. O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta (20), por 9 votos a 2, que Robinho deve cumprir, no Brasil, pena por crime cometido e julgado na Itália. Advogados pedem que prisão aguarde fim dos recursos.

A defesa do ex-jogador Robinho acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21) para evitar a prisão imediata do atleta, no Brasil, para o cumprimento da pena de estupro. O crime foi cometido e julgado na Itália.

Os advogados pedem que o STF suspenda a execução da pena, determinada pelo Superior Tribunal de Justiça nesta quarta (20), até que se encerrem as possibilidades de recurso.

Por 9 votos a 2, a Corte Especial do STJ validou o pedido da Itália para que o jogador cumpra a pena no Brasil. A sentença italiana foi homologada, e a pena, transferida para o Brasil.

Ao STF, os advogados afirmam que o jogador não representa um risco para o cumprimento da decisão.

A defesa alega ainda que tem chances de o STF reverter o entendimento do STJ pois o pedido da Itália fere a Constituição. Os advogados de defesa afirmam ainda que, na época em que o crime foi cometido, não havia leis no Brasil que autorizassem a transferência para o território nacional de penas definidas no exterior. Ou seja: a lei estaria retroagindo para prejudicar Robinho, o que seria proibido.

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