O Programa EB-5 conta com 10 mil vistos de imigrantes por ano para investidores que estabeleçam um negócio que crie pelo menos 10 postos de trabalho de turno completo com investimento de $1 milhão
Um programa que concede a residência permanente a estrangeiros que investem e geram empregos nos Estados Unidos está na mira de espertalhões, advertiu o governo.
O Serviço de Cidadania e Imigração (USCIS) junto com o escritório de Educação e Assistência aos Investidores da Comissão de Bolsa de Valores dos Estados Unidos (SEC), alertaram os imigrantes que têm planos de conseguir o green card por meio do Programa EB-5 para que verifiquem os dados dos centros autorizados a desenvolver o programa.
O USCIS – que administra o programa – disse estar consciente “da existência de armações em investimentos dirigidos a cidadãos estrangeiros que querem converter-se em residentes permanentes legais” e que junto ao SEC realizaram “uma intervenção de emergência para deter as ofertas de valores fraudulentos feitas supostamente através do programa”.
O Programa EB-5 permite que certos imigrantes consigam a residência se demonstrarem que seus investimentos geram empregos no país. Os donos de negócios apresentam uma solicitação ao USCIS para designar seu negócio como “Centro Regional” sob o programa.
Estes centros regionais, acrescenta, oferecem oportunidades de investimento em novas empresas comerciais que possam envolver ofertas de valores. Através do programa um investidor estrangeiro que investe e põe em risco certa quantidade de dinheiro em uma iniciativa que cria ou preserva certa quantidade de empregos torna-se elegível para obter o green card condicional.
Mas o fato de contar com o dinheiro para investir não é garantia de que o governo concederá o green card, adverte o governo.
Ao final de um período provisório de dois anos como residente condicional, o beneficiário qualifica-se para solicitar que sejam eliminadas condições impostas sobre sua residência após demonstrar que o investimento cumpriu as exigências de criação de empregos.
Dois exemplos
Tanto o USCIS como o SEC indicam que o fato de um negócio ser designado como centro regional por USCIS não significa que o USCIS, o SEC ou qualquer outro órgão governamental tenha aprovado os investimentos oferecidos pelo negócio ou tenha expresso sua opinião sobre a qualidade do investimento.
Acrescentam estar conscientes das tentativas de usar incorretamente o programa como para realizar oferecimentos fraudulentos de valores e citou dois casos debatidos nas cortes.
Em um deles (SEC vs. Marco A. Ramírez, et. al.), o USCIS e o SEC detectaram uma alegação de fraude em investimentos em que o SEC reclamou que os acusados, incluindo o centro regional USA Now, prometeram falsamente aos investidores um crédito de 5% de seu investimento e a oportunidade de obter um visto EB-5.
Provavelmente, os promotores começaram a recrutar investidores antes de o USCIS ter designado o negócio como um centro regional. O SEC alegou que, embora os acusados tenham indicado aos investidores que seu dinheiro seria colocado em fideicomisso até que o USCIS aprovasse o negócio como elegível para EB-5, foram utilizados incorretamente os fundos dos investidores para uso pessoal, tal como financiar um restaurante estilo Louisiana.
Neste caso os investidores não obtiveram sequer vistos condicionais como resultado de seu investimento através do centro regional USA Now.
Em um segundo caso (SEC v. A Chicago Convention Center, et al.), foi fechado um alegado esquema fraudulento de investimentos de $156 milhões, disse o USCIS.
Um indivíduo e suas companhias utilizaram informações falsas para procurar investidores hoteleiros em Chicago, Illinois, inclusive com declarações falsas de que o negócio havia adquirido as permissões de construção necessárias e de que o projeto tinha sido respaldado por várias redes reconhecidas.
De acordo com a disputa, os acusados prometeram aos investidores que devolveriam qualquer tarifa administrativa pagas por seus investimentos se lhes fossem negadas as solicitações de visto EB-5. Os acusados provavelmente gastaram mais de 90 por cento das tarifas administrativas, inclusive alguns gastos para uso pessoal, antes de o USCIS processar as solicitações de visto.
Leve em conta
O USCIS recomenda a futuros investidores que levem em conta os seguintes passos antes de iniciar um processo para conseguir o green card por meio do Programa EB-5:
– Confirme que o Centro Regional tenha sido designado pelo USCIS. Verifique a lista de centros autorizados na webpage do órgão (www.uscis.gov).
– Obtenha cópias dos documentos fornecidos para o USCIS pelo centro que administra o processo.
– Peça por escrito as informações sobre investimentos e examine os documentos. Se não compreender as informações no documento, não invista.
– Pergunte se os promotores estão sendo pagos.
– Procure verificação independente. Confirme se as reclamações sobre o investimento têm fundamento.
– Examine os riscos estruturais. Entenda que pode ter investido em uma nova iniciativa comercial que não tem ativos e foi estabelecida para conceder fundos a uma companhia que utilizará os fundos para desenvolver projetos.
– Esteja atento aos sinais de fraude. Tenha cuidado se identificar qualquer destes sinais de fraude. Entre eles, promessas de visto ou de se converter em residente permanente legal, garantia de devolução de investimento ou investimento sem risco, contínuas médias de recuperação elevadas, investimentos sem registrar ou vendedores sem licença.
O Programa EB-5
O programa para investimentos EB-5 permite a estrangeiros que se qualificam viver e/ou trabalhar em qualquer parte dos Estados Unidos, além de auspiciar vistos de residência para sua família, por seu próprio negócio, sair e entrar do país sem ter de processar um visto adicional. E pedir a cidadania depois de cinco anos e outras exigências da lei.
Mas o programa não foi tão generoso como pretendia o Congresso em 1990, quando destinou 10 mil vistos para cada ano fiscal a ser distribuídos entre investidores, cujos países tinham tratados comerciais vigentes com os Estados Unidos.
Segundo explica o professor Stephen W. Yale-Loehr, da Cornell University, em seu apogeu o programa só entregou 1,300 green cards e muitos dos investidores que participaram entre 1990 e 1998 atenderam ao número necessário de postos de trabalho e às outras exigências.
Em 1998, Yale-Loehr escreveu um artigo destacando que o então Serviço de Imigração e Naturalização (INS), sem prévio aviso nem oportunidade de apresentar observações, mudou as normas do Programa EB-5 e o tornou mais difícil para os novos e futuros investidores poder qualificar-se para um green card.
As novas regulamentações, apontou Yale-Loehr, um dos maiores especalistas neste programa nos Estados Unidos, foram retroativas e afetaram muitos investidores que foram deportados junto com suas famílias.
“Em consequência das medidas do INS, os imigrantes investidores e suas famílias perderam suas casas, seus trabalhos, seu direito a ficar nos Estados Unidos e também os milhões de dólares que haviam sido injetados nas economias das zonas rurais e com alto índice de desemprego”, acrescentou.
Quatro anos mais tarde, em 2002, o Congresso aprovou uma lei para ajudar os investidores prejudicados pelo INS e o Departamento de Segurança Nacional (DHS) elaborou um novo regulamento.
