DA REDAÇÃO (com Politico.com) – Os senadores Republicanos continuam com sua cruzada contra as iniciativas imigratórias do presidente Obama. O capítulo mais recente dessa batalha foi o envio de uma carta à Suprema Corte, assinada por 43 senadores do partido, declarando que as ações do presidente constituem uma “clara contravenção à lei federal.” O ‘amicus brief’, espécie de moção sem valor jurídico enviada à corte por terceiros, é uma contundente manifestação da maioria dos senadores republicanos contra as ordens executivas de Obama – que aguardam o julgamento da Suprema Corte para serem validadas -, consideradas por eles como inconstitucionais.
O ponto principal da mensagem dos senadores do GOP (Grand Old Party – ou Partido Republicano) é que Obama, através de seus programas imigratórios, estaria fazendo as leis a partir da Casa Branca, o que configuraria uma ameaça à separação de poderes definida pela Constituição.
“Há poucas dúvidas de que [Obama] adotou o a Ação Deferida para Pais e Mães de Americanos e Residentes Legais [DAPA, pela sigla em inglês] como parte de um esforço explícito no sentido de contornar o processo legislativo”, diz parte do ‘amicus brief’.
A Câmara dos Deputados, de maioria Republicana, votou no mês passado uma resolução que dá sinal verde para um amicus brief semelhante contra o governo Obama. Os advogados da Casa enviaram a nota à Suprema Corte na semana passada. Entre outras coisas, ela diz que “nenhuma lei imigratória em vigor, ou nenhuma cláusula da Constituição, dá poderes [a Obama] para autorizar – e muito menos facilitar – a violação dessas leis em larga escala.”
A iniciativa do Senado foi promovida pelo Líder da Maioria, Mitch McConell, que distribuiu uma Carta aos Colegas no mês passado, rogando aos correligionários Republicanos que assinassem a nota à Suprema Corte. Na carta, ele diz que as ações de Obama são uma “afronta à prerrogativa do Congresso de fazer as leis.”
“Não somente a deliberada recusa do presidente para seguir as leis representa um extraordinário e imprecedente abuso de poder, como também ela representa um ataque direto à nossa ordem constitucional”, diz McConnell na Carta aos Colegas, à qual o POLITICO obeteve acesso. “O Senado tem o dever de assegurar que presidente siga de boa fé as leis que o Congresso aprovar.” McConnel também argumenta que as ordens executivas do presidente são “improcedentes” em seu objetivo. O principal argumento dos Democratas na questão é de que desde Dwight Eisenhower presidentes têm usado as chamadas “ações deferidas” para proteger imigrantes da deportação. Mas McConnell diz que as ações recentes, anunciadas em novembro de 2014 e suspensas por ordem de uma corte federal de instância inferior, não se comparam com outras ações do mesmo teor usadas no passado.
Dos 54 senadores republicanos, 43 assinaram a nota. Os 11 que se abstiveram parecem ter razões para a omissão. Por exemplo, os senadores Kelly Ayotte, de New Hampshire, Richard Burr, de North Carolina, Mark Kirk, de Illinois, Rob Portman, de Ohio e Pat Toomey, da Pennsylvania, estão buscando a reeleição em estados moderados (swinging states, que pendem para um partido ou para o outro), onde a assinatura na nota poderia servir de pretexto para um ataque de adversários Democratas que capitalizam o voto latino. Entre os demais que não assinaram, as senadoras Susan Collins, do Maine e Lisa Murkowski, do Alaska, são das mais moderadas da bancada Republicana, enquanto Cory Gardner, do Colorado, e Dean Heller, de Nevada, representam estados com grande eleitorado latino. O senador Jeff Flake, do Colorado, que também não assina a nota, é um vigoroso defensor da reforma imigratória, embora tenha expressado preocupação com as medidas unilaterais do presidente.
A Suprema Corte marcou o dia 18 de abril para ouvir os argumentos orais das partes. O caso chegou até a SCOTUS depois que uma ação, impetrada pelo Texas e endossada por uma coalizão de 25 estados governados por Republicanos, foi aceita por um juiz federal do Texas, embargando as ordens executivas do presidente, que protegeriam da deportação e beneficiariam com autorizações de trabalho cerca de 5 milhões de imigrantes indocumentados vivendo no País, pais e mães de cidadãos americanos e residentes permanentes.
Em contrapartida à nota Republicana, mais de 200 parlamentares Democratas também enviaram seus ‘amicus briefs’ para a Suprema Corte, em apoio às ordens de Obama.
