DA REDAÇÃO (com Seattle Times) – A cidade de Seattle (Washington) vai processar o governo federal por causa das ameaças feitas pelo presidente Trump de cortar as verbas federais para as chamadas “cidades-santuário”, localidades que protegem imigrantes indocumentados da perseguição dos agentes imigratórios.
“A cidade não está fazendo nada mais além de limitar o seu envolvimento na repressão imigratória, enquanto Trump extrapola tentando fazer com que as cidades trabalhem para o governo federal”, disse ao Seattle Times o prefeito Ed Murray, ao lado do procurador-geral da cidade, Pete Holmes.
O objetivo da ação legal, impetrada na U.S. District Court de Seattle, é declarar inconstitucional a ordem federal. Segundo o prefeito, Trump está declarando “guerra às cidades”. “Nós somos defendemos os direitos civis, valorizamos nossas cortes e a Constituição”, disse.
As declarações de Murray vieram dois dias depois que o procurador-geral dos Estados Unidos, Jeff Sessions, anunciou que o departamento de Justiça vai aumentar a pressão sobre as cidades-santuários, suspendendo o repasse de verbas federais para as que não cooperarem com esforços federais para capturar e deportar pessoas em situação irregular no país.
Seattle segue os passos de outras localidades, como San Francisco (Califórnia), que no final de janeiro declarou-se como a primeira cidade a desafiar as ordens de Trump nos tribunais.
“Este governo está criando uma atmosfera de ansiedade em cidades por toda América, promovendo o caos na nossa política”, declarou o prefeito de Seattle. “É hora das cidades agirem”.
As ordens executivas de Trump assinadas no dia 25 de janeiro dizem que cidades e outras localidades estão “voluntariamente violando a lei federal na tentativa de impedir a remoção de estrangeiros dos Estados Unidos.” Segundo o texto da ordem, essas localidades “têm causado imenso dano ao povo americano e para o próprio tecido da nossa república.”
O texto termina com o aviso que as localidades que desobedecerem às ordens podem perder o repasse de verbas federais.
A cidade de Seattle espera receber mais de $150 milhões em verbas federais este ano, incluindo $2,6 milhões do departamento de Justiça.
O prefeito Murray disse que está disposto a abrir mão de “cada penny” em troca de mudar a postura da cidade com relação à repressão imigratória.
O termo “santuário” não é oficial. É usado para descrever localidades que têm regras próprias no lidar com a imigração irregular. Em Seattle, por exemplo, uma portaria impede que funcionários da cidade questionem a respeito do status imigratório de uma pessoa, a não ser em corte ou em casos previstos na lei.
Centenas de cidades americanas possuem regras parecidas. Os líderes dessas localidades argumentam que dessa forma as pessoas ficam mais à vontade para cooperar com as autoridades como testemunhas ou vítimas de crimes.
A ação legal impetrada por Seattle alega que a ordem de Trump viola a Décima Emenda da Costituição, ao tentar fazer com que os governos locais atuem como agentes federais.
A ação diz ainda que as ordens violam a cláusula de Impostos e Despesas da Constituição, ao manter reféns verbas federais não relacionadas com a repressão à imigração irregular
