O presidente Luiz Inácio Lula da Silva agradou assalariados e classe média – faixa onde a queda na popularidade presidencial se desenhou de forma acentuada nas últimas pesquisas eleitorais – ao oficializar nesta terça-feira (24/01) o reajuste de 13% no salário mínimo, que sobe de R$ 300 para R$ 350 com data base antecipada para abril. No mesmo acordo firmado com as centrais sindicais, o governo confirmou a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física em 8%.
“Essa é a primeira proposta que obteve apoio unânime das centrais sindicais”, comemorou o vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS).
As lideranças partidárias da base aliada no Congresso foram chamadas ao Palácio do Planalto e comunicadas sobre o aumento antes dos sindicalistas. A proposta será enviada ao Legislativo sob a forma de medida provisória, de acordo com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Para o líder do governo na Casa, deputado Arlindo Chinaglia, o governo não encontrará obstáculos em aprovar a proposta.
Na verdade, a reunião entre sindicalistas e ministros que aconteceu na terça-feira sob o comando do presidente Lula serviu apenas para ratificar um acerto que já estava firmado desde a última quinta-feira, quando o presidente aceitou a proposta que saiu da mesa de discussão entre as centrais e os ministérios da Previdência e do Trabalho. Lula queria capitalizar o valor político do maior reajuste real concedido ao salário mínimo nos últimos 10 anos. ” Vou subir agora para fazer número no palanque do presidente Lula. Hoje (quarta-feira), só viemos para posar na foto”, ironizou o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, na chegada ao Palácio do Planalto, dando o tom da importância eleitoral da medida para Lula.
O governo ainda assinou, junto com as centrais, um protocolo de intenções para definir uma política continuada de valorização do salário mínimo para os próximos anos. O reajuste deverá ser sempre superior ao crescimento da inflação, de acordo com o protocolo.
Segundo presidentes das centrais sindicais, o presidente Lula ainda se comprometeu a, até o final do ano, a fazer nova alteração na tabela do IR, desta vez para saldar o resíduo de 4,6% que não foi corrigido em 2005.
A correção na tabela do Imposto de Renda, que eleva para R$ 1.257,00 a faixa salarial isenta do tributo, passa a vigorar a partir da publicação da medida provisória, retroagindo a janeiro. Com a correção anunciada, o piso salarial passa a valer US$ 146. O novo valor será suficiente para comprar 2,2 cestas básicas, segundo estimativa do Ministério do Trabalho e ampliará em R$ 11 bilhões a massa de rendimentos dos trabalhadores e aposentados com vencimentos de até um salário mínimo.
As duas medidas significam, também, uma renúncia fiscal da ordem de R$ 2,5 bilhões, mais impacto de R$ 5,6 bilhões no Orçamento de 2006. O que serve de argumento para as reclamações das associações de municípios, contrárias ao reajuste proposto pelo governo.
Estudo divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta para um aumento real do mínimo 30% superior ao crescimento na arrecadação das prefeituras, desde o início do governo Lula. O reajuste fará muitas prefeituras descumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal neste ano, alega a entidade.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, encontrou-se com o relator do Orçamento de 2006, deputado Carlito Merss (PT-SC), para argumentar que o aumento do salário mínimo provocará um gasto extra de R$ 1,1 bilhão nas contas das prefeituras, prejudicando cidades que têm dificuldades financeiras.
“Todos nós queremos o aumento do salário mínimo. O problema é que os pequenos municípios não têm como pagar”, disse Ziulkoski.
