A Carteira de Matrícula Consular é um documento de identificação gratuito, criado para auxiliar o brasileiro que vive no Exterior. A Carteira Consular também permite ao nacional retornar ao Brasil em caso de perda do passaporte, além de facilitar o contato do consulado com o portador e seus familiares no Brasil em casos de emergência.
A emissão da Carteira de Matrícula Consular só é feita mediante agendamento.
Segundo informações do Consulado Geral do Brasil em Miami, quando utilizada para ingressar em território nacional, a CMC será recolhida pela Polícia Federal.
Algumas instituições americanas aceitam a CMC como documento de identificação (photo ID). Recomenda-se que o portador consulte se a carteira consular é aceita no estabelecimento antes de utilizá-la.
O consulado lembra que a CMC não constitui carteira de habilitação, nem é comprovante de situação imigratória, mas comprova que o portador foi oficialmente identificado e registrado em uma das repartições consulares do governo brasileiro nos EUA.
A carteira não pode ser usada como passaporte e não é considerada como um documento americano.
Todas as informações fornecidas pelo cidadão brasileiro para fins de matrícula consular são para uso exclusivo do Consulado-Geral e, em hipótese alguma, serão fornecidas a autoridades locais.
Para requerer sua Carteira de Matrícula Consular, é necessário fazer o agendamento no site do Consulado-Geral (ec-miami.itamaraty.gov.br) e apresentar a documentação solicitada no horário marcado.
