O governador Ron DeSantis assinou, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei SB 1718, com diversas medidas que limitam a circulação e dificultam a vida de imigrantes indocumentados na Flórida.
DeSantis assinou a lei em um evento em Jacksonville. “Estamos nos preparando para tempos difíceis pela frente. Quando temos um presidente que se faz de cego diante da crise na fronteira, quando você tem isso, você vê as coisas piorarem”, disse o governador se referindo ao fim da Title 42 nesta quinta-feira (11). E acrescentou: “Ou você nasceu nos Estados Unidos ou veio para o País em condições legais, mas se você atravessou a fronteira para ter benefícios na Flórida, isso não faz o menor sentido”.
Entre as medidas incluídas na lei estão:
– Proibir que governos locais emitam carteiras de identificação para pessoas que não tenham residência ou cidadania americana;
– Exigir que hospitais que aceitam Medicaid que perguntem o status imigratório dos pacientes;
– Banir imigrantes indocumentados, que concluíram o curso de Direito, de serem admitidos pelo Florida bar;
– Penalizar quem for pego transportando indocumentados. Se o motorista for pego com mais de cinco indocumentados no carro, ele poderá ser preso. Se ele tiver um indocumentado no carro e ele for menor de idade, também será penalizado.
– Expandir o uso do E-Verify, para checar o status imigratório de funcionários;
– Suspender a licença de funcionamento de empresas que empregarem indocumentados, além de aplicar multa de $10 mil.
Lei deve ser barrada
Para a advogada de imigração Renata Castro, a lei anti-imigrantes deve ser barrada por um juiz, já que diversas medidas são inconstitucionais. “DeSantis quer aterrorizar os imigrantes, mas não acredito que essa lei será aplicada, já que diversos aspectos da lei estão previstos como direitos na Constituição”. Ela acredita que, mais que qualquer coisa, as motivações de DeSantis são políticas. “Mesmo que essa lei seja barrada, eu vejo uma vida mais difícil para imigrantes indocumentados com DeSantis no poder”, opina Renata.
De acordo com o Migration Police Institute, a Flórida tem hoje 772 mil imigrantes indocumentados.
