A última vez que os EUA concederam algum tipo de anistia aos imigrantes ilegais que vivem no país foi há mais de duas décadas. O governo de Bill Clinton instituiu a lei 245(i), que garantiu status legal aos indocumentados que encontrassem um empregador disposto a contratá-los.
O plano do recém-empossado presidente Joe Biden, no entanto, é bem mais ambicioso e propõe abrir um caminho de oito anos para a legalização dos cerca de 11 milhões de estrangeiros que residem irregularmente nos EUA – entre eles milhares de brasileiros.
O advogado de imigração Mark Morais, que atua na Flórida, vê com bons olhos o projeto do novo governo, mas alerta que é preciso agir rápido.
“Em 2022 haverá novas eleições parlamentares, e se os Democratas perderem o controle de uma ou das duas casas legislativas esse plano pode ir por água abaixo”, observa.
Na atual composição 50-50 do Senado, dividido entre os dois partidos, Biden vai precisar do apoio de pelo menos dez congressistas da oposição para vencer qualquer obstrução à proposta.
Na visão do advogado, para avançar com a reforma será necessária muita negociação: “Os Republicanos já acenaram em várias outras ocasiões que poderiam aceitar uma legalização, desde que ela viesse junto com medidas para tornar as fronteiras mais seguras”, disse.
Nos seus primeiros dias no cargo, Biden anunciou que pretende interromper as obras do muro na fronteira com o México para, entre outros pontos, tentar recuperar o papel dos EUA como modelo humanitário e deixar no passado a imagem cruel de crianças separadas de seus pais ao cruzar a barreira entre os dois países.
Sobre isso, Mark acredita que o governo terá que flexibilizar alguns pontos para conquistar a bancada Republicana. “Ele terá que fazer concessões a certas exigências”, diz.
Filho de brasileiros nascido em New York (NY), o advogado conhece de muito perto a realidade do sistema imigratório do país. Durante dez anos de carreira, Mark trabalhou como oficial de asilo político e refugiados do U.S. Customs and Immigration Services (USCIS), foi policial federal de imigração no aeroporto internacional de Miami, e ainda prestou serviços para o U.S. Department of Homeland and Security (DHS).
Sob a gestão de Biden, o DHS, que cuida da segurança interna dos EUA, está sendo comandado pela primeira vez por um latino, Alejandro Mayorkas, que nasceu em Cuba e é funcionário do governo há 30 anos.
À frente da pasta, Mayorcas terá a função de restaurar a confiança no departamento, depois que o órgão se tornou alvo de políticas controversas da gestão Trump, como separar crianças imigrantes de suas famílias.
Para Mark, o cubano-americano reúne os requisitos necessários para fazer um bom trabalho. “Além de diretor do USCIS, ele [Mayorcas] ocupou o segundo cargo mais importante do DHS. Acho que fez um bom trabalho à época e vai poder repetir agora a mesma boa atuação”.
Mudanças irão exigir preparo dos imigrantes
Os imigrantes não irão se beneficiar das ações do governo Biden se não estiverem preparados. Tendo como exemplo a lei do final da década de 90 que impôs multa de mil dólares para quem entrou ou permaneceu ilegalmente no país, Mark Morais acredita que a iniciativa do governo Biden também terá um preço. “É importante já ir fazendo algumas economias, pois o governo dos EUA poderá exigir o pagamento de multas e impostos em dia”, disse.
O recolhimento de impostos por meio do ITIN – Individual Taxpayer Identification Number – também deve ser observado. “Estão fazendo imposto de renda em dia? O governo pode exigir isso para pode se legalizar”, alertou o advogado.
A conduta dos estrangeiros nos EUA é mais um ponto sensível. É muito provável que será necessário ter bons antecedentes para ser contemplado com o benefício da legalização, o que inclui não ter cometido qualquer tipo de infração ou crime.
Além disso, os imigrantes devem ter em mãos documentos atualizados, como passaporte, I-94, comprovante de residência, entre outros.
Para mais informações sobre como se preparar para uma eventual legalização, o escritório do advogado Mark Morais pode ser contactado pelos seguintes telefones e links:
- Telefone e Whatsapp: +1 (786) 222-3692
- Email: Info@MarkMoraisLaw.com
- Website: www.MarkMoraisLaw.com
- Youtube: https://www.youtube.com/c/IMIGRANDOCOMMARKMORAIS
- Instagram: https://www.instagram.com/markmoraislaw
