Estados questionam constitucionalidade da lei
Engana-se quem pensa que a batalha pela reforma do sistema de saúde nos Estados Unidos terminou com a lei sendo sancionada pelo presidente Barack Obama, na última terça-feira. Promotores de 13 estados entraram com uma ação judicial numa corte federal, arguindo a constitucionalidade da nova legislação, pois acreditam que o texto viola a décima emenda da Lei Magna americana, ao obrigar cidadãos a comprar um plano de saúde, sob pena de ter que pagar multa elevada. Muita água ainda vai rolar debaixo desta ponte.
O movimento foi iniciado pelo promotor da Flórida, Bill McCollum, mas logo ganhou adeptos nos estados da Carolina do Sul, Nebrasca, Texas, Utah, Alabama, Colorado, Michigan, Pensilvânia, Washington, Dakota do Sul, Louisiana e Idaho. A petição afirma que o governo desrespeitou a cláusula de liberdade comercial da Constituição e outros estados ainda podem seguir a iniciativa. “Este processo vai alertar o governo federal de que não vamos permitir que os direitos de seus cidadãos ou a soberania estadual sejam ignorados ou negligenciados”, disse McCollum.
A conquista histórica, porém, foi comemorada com entusiasmo pelos democratas. Na cerimônia de assinatura da lei, Obama reuniu na Casa Branca a presidente da Câmara, Nancy Pelosi, o líder da maioria democrata no Senado, Harry Reid, o vice-presidente, Joe Biden, e a secretária de Saúde, Kathleen Sibelius. “A lei vai viabilizar mudanças pelas quais lutaram gerações de americanos. Assino esta lei em homenagem à minha mãe que lutou contra empresas de seguro saúde enquanto combatia o câncer, até seus últimos dias”, afirmou o presidente.
