A Receita Federal suspendeu 7,4 milhões de Cadastros da Pessoa Física (CPFs) em 2006. Os donos desses documentos são contribuintes que deixaram de entregar ao Fisco a Declaração de Isento ou a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física durante dois anos consecutivos. Agora, eles estão impedidos de abrir conta em banco, obter empréstimos, fazer concursos públicos ou receber prêmio de loteria.
Quem quiser saber se teve o CPF suspenso pode fazer uma pesquisa na página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br). Caso isso tenha ocorrido, o contribuinte pode regularizar o documento procurando uma agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios e pagando uma taxa de R$ 5,50. Quem deixou de entregar alguma declaração à Receita durante um ano está com o CPF pendente, mas o documento ainda pode ser utilizado.
O número de CPFs suspensos em 2006 representa um aumento de 14,3% em relação a 2005. Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, um dos motivos que explicam esse crescimento é o fato de muitos contribuintes tirarem o CPF por alguma exigência e depois deixarem de usar o documento. Ele também afirmou que o aumento do número de CPFs no país tem contribuído para elevar as suspensões. Somente entre 2005 e 2006, o total de cadastros existentes no Brasil passou de 150,1 milhões para 156,7 milhões, um crescimento de 4,4%.
Do total de documentos existentes hoje no país, 39,6 milhões estão suspensos e 20,6 milhões, pendentes de regularização. Segundo a Receita, o estado que mais teve CPFs suspensos em 2006 foi São Paulo: 1,9 milhão. Em segundo lugar ficou Minas Gerais, com 745 mil cadastros, e, em terceiro, o Rio de Janeiro, com 688 mil documentos.
Nesta terça-feira(14/02), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva envia ao Congresso projeto de lei para corrigir em 8% a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, conforme anunciado em janeiro. O governo desistiu de mandar um decreto por entender que não haverá dificuldades políticas para aprovar o projeto, dado o consenso sobre sua relevância. A valer nos descontos na folha entre fevereiro e dezembro deste ano – cuja declaração será feita em 2007 – o reajuste elevou para R$ 1.257,12 o teto de isenção. Na faixa entre este valor e R$ 2.512,08 incidirá a alíquota de 15%, sendo a renda superior a este montante tributada a 27,5%.
