Advogados consultados pela Univision Noticias advertem que os estrangeiros que chegam à fronteira em busca de asilo e são levados à Corte de Imigração têm direitos e estão protegidos pela Constituição, assim como os cidadãos e residentes legais permanentes.
Os imigrantes capturados na fronteira sul dos Estados Unidos em busca de asilo e passam por uma primeira entrevista têm seus casos referidos para a Corte de Imigração (EOIR) recebem autorização para ingressar no país e esperar pela resolução de suas solicitações nos tribunais de imigração. Não se trata de “estrangeiros ilegais”, mas sim de estrangeiros que têm direitos e estão protegidos pela Constituição.
“Eles estão amparados pela Carta Magna”, disse Alex Gálvez, advogado de imigração com escritório em Los Angeles, Califórnia. “E estão protegidos pelos direitos civis, assim como qualquer outra pessoa que viva nos Estados Unidos”, agrega.
O advogado indicou ainda que, “podem até mesmo processar quem cometer abusos ou danos contra eles, como ocorreu no caso de um grupo de 50 imigrantes venezuelanos que na semana passada foram enviados sob falsas promessas a bordo de um avião de San Antonio, Texas, até a ilha de Martha’s Vineyard, em Massachusetts”.
Os imigrantes destacados por Gálvez tiveram promessas de que receberiam alojamento, empregos, documentos de imigração e assistência assim que chegaram ao destino. Mas quando aterrisaram em Martha’s Vineyard não havia ninguém esperando por eles.
A viagem foi financiada pelo governador da Flórida, o republicano Ron DeSantis, que os transportou em um avião privado.
Além de ser tratados como os cidadãos americanos, os direitos civis garantem a eles livre trânsito e acesso aos benefícios legais disponíveis, exceto alguns direitos como trabalhar no país sem autorização.
“O que não podem dizer é que são residentes ou cidadãos e trabalhar se não possuem permissão trabalho (autorização de emprego -EAD-), explica Gálvez.
A lista de direitos civis é extensa. Incluem a garantia da integridade física (direito à vida) e oral (direito à honra) e a segurança das pessoas, dos domicílios e das comunicações.
Também contemplam o direito à igualdade e a proteção contra a discriminação originada em qualquer condição pessoal ou social, como, por exemplo, idade ou cor da pele.
