O projeto de lei HB1927 que permite aos cidadãos do Texas portarem armas de fogo sem necessidade de licença foi aprovado pelo Congresso local em uma sessão realizada na noite do último domingo (23).
A medida aguarda a assinatura do governador, Greg Abbot, para virar lei. Abbot, que é do Partido Republicano, já se posicionou favorável à proposta.
Pela regra atual, uma pessoa é autorizada a portar arma no Texas após verificação de antecedentes criminais, coleta de impressões digitais, e ter sido aprovada em um curso prático de seis horas, um exame escrito e uma prova de tiro. Também é preciso ter mais de 21 anos.
Se a sanção do projeto se confirmar, os critérios exigidos serão idade acima de 21 anos e não ter sido condenado por ameaça terrorista.
“Esta é uma simples restauração do direito constitucional dos texanos sob a Segunda Emenda, um direito do povo de manter e portar armas”, disse o senador Charles Schwertner, ao jornal Texas Tribune.
O PL foi aprovado na Câmara estadual por 82-62 votos, e no Senado por 17-13 votos.
Membros democratas do parlamento texano contrários à medida, levantaram a preocupação de que a regra pode colocar em perigo os residentes e policiais do estado. Eles também citaram a possibilidade de aumento de crimes de ódio contra minorias, como o massacre de 2019 em El Paso que deixou 24 imigrantes mortos.
“Um grande número de famílias está literalmente com medo desta legislação”, declarou o senador democrata, John Whitmire.
O Texas Tribune coletou a opinião de eleitores republicanos e democratas do estado sobre a iniciativa. De acordo com o levantamento publicado na segunda-feira (24), 34% do eleitorado republicano se posiciona a favor da nova lei e 59% contra; 6% não souberam opinar. Já no meio democrata, 85% não concordam com o porte de armas sem licença; 10% apoiam a medida e 4% não souberam opinar.
O Texas tem uma população de 29 milhões de habitantes e cerca de 1,6 milhão de armas licenciadas.