DA REDAÇÃO, COM AGÊNCIAS – Um projeto de lei bipartidário para mudar as regras do visto H-1B foi apresentado no Senado americano na semana passada que, entre outras propostas, prevê mudanças nos requerimentos salariais e no número de vistos disponíveis por ano, que seriam reduzidos de 85 mil para 70 mil. O projeto foi apresentado junto com um pedido de urgência para votação, alegando “abusos no sistema”, que teriam desviado o programa de seu propósito original.
As mudanças proibiriam as empresas com mais de 50 empregados de terem mais que 50% de trabalhadores estrangeiros portadores de vistos H-1B ou L-1, e querem atingir as empresas de recursos humanos que importam grande número de trabalhadores através dos programas H-1B e L-1 durante períodos curtos de treinamento para depois os retornam aos seus países de origem, onde fazem o trabalho que seria de americanos, dizem os senadores autores do projeto.
“Durante anos, companhias estrangeiras de recursos humanos têm usado falhas do sistema para tomar o lugar de trabalhadores americanos, facilitando a terceirização de postos de trabalho que estariam abertos para americanos. O projeto de reforma dos vistos H-1B e L-1 vai acabar com o abuso e protegerá os trabalhadores, americanos e estrangeiros, da exploração”, disse o senador Dick Durbin, um dos autores da proposta.
O projeto inclui medidas que permitirão ao Departamento de Trabalho rever, investigar e auditar os empregadores, verificando se as normas estão sendo cumpridas e punindo condutas fraudulentas ou abusivas.
As mudanças também visam garantir que as condições de trabalho de americanos não sejam afetadas pelas contratações de trabalhadores estrangeiros através do H-1B, e proíbe terminantemente que trabalhadores americanos sejam substituídos por portadores de vistos H-1B ou L-1.
Por fim, o projeto inclui o estabelecimento de um piso salarial para os portadores de L-1; autoriza o Departamento de Segurança Nacional (DHS) a investigar, auditar e obrigar o cumprimento das regras do programa L-1; e ainda mudanças na definição do que seja “conhecimento especializado”, para garantir que os vistos L-1 sejam concedidos a candidatos verdadeiramente indispensáveis.
