O presidente Biden assinou um projeto de lei de gastos de curto prazo para evitar o fechamento do governo federal dos EUA em 1º de outubro. O projeto fornecerá financiamento até 17 de novembro de 2023, no entanto, o futuro permanece incerto. Diante da situação, advogados de imigração estão aconselhando, especialmente os portadores de visto H-1B, a tomarem medidas necessárias o mais rápido possível. Isso inclui o preenchimento de solicitações para segundas seleções de loteria com limite H-1B até o final de outubro e o tratamento de outras questões.
“A possível suspensão de operação do governo americano não impacta, de início, os futuros candidatos ao visto H-1B, mas impacta sim aqueles que já foram selecionados na loteria e ainda não deram continuidade ao processo do visto de trabalho, que é de tão difícil obtenção, mas que pode, sem sombra de dúvidas, abrir um novo caminho de oportunidades para aqueles que querem morar e trabalhar legalmente nos EUA”, explicou a advogada Renata Castro, da Castro Legal Group, ao AcheiUSA.
Especialistas em imigração aconselham que portadores de visto H-1B aceitem novas ofertas de emprego o mais rápido possível, permitindo que o novo empregador tenha tempo para registrar e obter aprovação para a Solicitação de Condição de Trabalho (LCA) antes de 17 de novembro, quando funções conduzidas pelo Departamento do Trabalho (DOL), incluindo processamento de LCAs, certificação permanente de trabalho e prevalecentes, possam ser suspensas.
Embora sejam os Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) que lidem com o processamento dos pedidos de visto, os empregadores devem completar as formalidades iniciais no DOL antes de contatar o USCIS. Dessa forma, se houver uma paralisação, o DOL deixará de processar todos os pedidos, afetando indiretamente a capacidade dos trabalhadores estrangeiros de permanecerem no estatuto de não imigrante.
Renata Castro ressalta que um possível fechamento no DOL também afetará a capacidade dos empregadores de registrar extensões de status H-1B em tempo hábil junto ao USCIS. “Um pedido de extensão do visto H-1B não pode ser apresentado antes de seis meses da data de expiração atual do H-1B”, disse.
Diante das circunstâncias, especialistas sugerem que as empresas patrocinadoras apresentem a LCA para expiração até meados de maio. Para H-1Bs com vencimento após meados de maio de 2024, a LCA pode ser apresentada mais cedo. Essa abordagem ajuda a gerenciar riscos, especialmente em situações em que o trabalhador H-1B tem cônjuge com visto de dependente e autorização de trabalho. Ao tomar estas medidas, as preocupações sobre uma lacuna no trabalho do cônjuge podem ser atenuadas.
“Com o financiamento do governo dos EUA assegurado por enquanto, os indivíduos e os empregadores devem agir prontamente para garantir processos de imigração tranquilos e evitar potenciais perturbações causadas por futuras paralisações”, concluiu a advogada Renata Castro.
*com informações do Economic Times
