Entrou em vigor na última quarta-feira (1º), um novo modelo de autorização de residência em Portugal para imigrantes dos países da CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa). A nova lei concede o benefício automático de um ano aos imigrantes de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor Leste — sem que tenham de passar pelo processo de manifestação de interesse que hoje leva até dois anos. Com a residência automática, os imigrantes poderão trabalhar, estudar e alugar imóveis de maneira legal. A novidade deve atender milhares de imigrantes que aguardam o resultado de seus processos. Segundo a agência Lusa, são cerca de 150 mil imigrantes nessa situação, a maioria deles brasileiros.
De acordo com reportagem do UOL, a autorização de residência poderá ser aplicada para todos os originários de países da CPLP que entraram legalmente no país europeu. “A regra será aplicada a cidadãos que estejam em processo de Manifestação de Interesse pendentes de apreciação. Ou seja, aqueles que deram entrada em 2021 e 2022 e aguardam para a entrevista com o órgão responsável [SEF]. Eles serão contatados por e-mail para que realizem o pagamento da taxa de 15 euros, e consequente emissão do certificado”, publicou o portal.
Os brasileiros que pretendem se mudar para Portugal, de acordo com a regra, não têm mais que entrar em contato com o SEF, mas o processo ainda é uma incógnita “Tudo nos leva a crer que será um processo mais rápido para cidadãos CPLP. Até o momento não temos ainda a informação de uma plataforma específica para novos pedidos nessa nova modalidade”, disse a advogada Anna Luiza Pereira. “Atualmente, por exemplo, em pedidos de vistos de residência comuns o SEF sempre é consultado a dar um parecer pela admissão ou não. O que se especula é que essa fase poderá ser dispensada”, declarou a especialista.
