DA REDAÇÃO – O Departamento de Segurança Interna (Department of Homeland Security) anunciou que, finalmente, colocará efetivamente em vigor um programa que tem como objetivo coletar amostras de DNA de todas as pessoas presas pela polícia da fronteira – indocumentados ou mesmo cidadãos americanos. A lei existe há mais de uma década e agora as autoridades federais decidiram criar um projeto piloto para testar a eficácia da determinação, especialmente para vincular criminosos a delitos cometidos no passado.
A medida desagradou ativistas dos direitos dos imigrantes. “O Big Brother está vivo e bem na atual administração”, afirmou Douglas Rivlin, diretor de comunicações da America’s Voice, em uma referência à expressão usada por George Orwell, em seu livro ‘1984’, sobre uma sociedade controlada. Segundo Rivlin, o que começou como uma política para prender indocumentados passou a ser uma ameaça à liberdade de todos os americanos.
A coleta do código genético de criminosos foi estabelecida pela chamada DNA Fingerprint Act, de 2005, que garante aos agentes que atuam em fronteiras a autoridade de fornecer as informações à base de dados permanente do FBI. No governo do ex-presidente Barack Obama, a medida foi anunciada, mas a então secretária da agência, Janet Napolitano, não levou adiante o projeto. No ano passado, a pedido do DHS, o procurador-geral William Barr estipulou um prazo que a lei seja colocada em prática.
A princípio, o programa piloto envolverá os agentes das unidades de Detroit (Michigan) e Eagle Pass (Texas), que fazem fronteira, respectivamente, com Canadá e México. A ordem é coletar o DNA de todos os criminais – especialmente os que violarem as leis de imigração. No entanto, as autoridades não forneceram mais detalhes sobre o procedimento e há, inclusive, a desconfiança que os resultados não ficarão prontos antes da deportação de indocumentados, que tem sido feita quase que sumariamente. “Ou seja, é improvável que a polícia de imigração use as informações de imigrantes para fins de segurança pública ou de investigação antes da remoção de um indivíduo para seu país de origem. Mas a lei deve ser cumprida”, concluiu Jonathan R. Cantor, do DHS. Lembrando que o DNA pode ajudar outras agências policiais a desenvolver pistas.
De acordo com as estatísticas, no ano de 2017 a Patrulha da Fronteira prendeu 330.000 pessoas, mas só coletou amostras de DNA de algumas dezenas delas. Em um dos casos, um suspeito de um homicídio não resolvido em Dallas esteve sob custódia do ICE em duas oportunidades e foi liberado todas as vezes, pois não havia sido feita a associação ao crime anterior. A mesma situação ocorreu em um caso de assassinato em Denver: o acusado só foi capturado após o teste. “Se uma amostra de DNA tivesse sido coletada durante uma dessas interações, esse caso provavelmente teria sido resolvido anos antes”, argumentou o advogado especial Henry J. Kerner, do FBI.
