DA REDAÇÃO – O Ministério da Saúde afirmou, em nota divulgada nesta quinta-feira (14), que está participando da elaboração de uma regulamentação para o uso, pesquisa e fornecimento da fosfoetanolamina sintética. Segundo o comunicado, os pacientes deverão arcar com todos os custos para aquisição da fosfoetanolamina, pois trata-se de um produto que não foi incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS). As informações são do G1.
Na quinta-feira (14), a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que autoriza o uso da substância fosfoetanolamina, apelidada de “pílula do câncer”, por pacientes diagnosticados com tumores malignos, apesar de a Anvisa ter visto com preocupação a liberação sem garantia de eficácia e segurança.
Para a incorporação ao SUS, segundo a nota do Ministério da Saúde, seria necessária a avaliação pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), “que faz análise baseada em evidências, levando em consideração aspectos como eficácia, acurácia, efetividade e a segurança da tecnologia.”
Essa regulamentação, segundo a pasta, vai reforçar o estudo da substância e criar um comitê gestor para “assegurar e acompanhar a realização de pesquisa científica em terapias inovadoras, garantindo a segurança e a eficácia dos tratamentos contra a neoplasia maligna, além de estimular a pesquisa científica, os testes pré-clínicos e clínicos necessários para o registro sanitário da fosfoetanolamina sintética junto à Anvisa”.
O Ministério da Saúde prevê, ainda, o rastreamento dos pacientes que estejam usando a substância, além da realização de exames regulares para acompanhamento de seu estado de saúde. Os estabelecimentos fornecedores da substância deverão manter um balanço com a movimentação do produto.
Repercussão
A Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), que reúne 56 laboratórios que são responsáveis por 82% dos medicamentos de referência disponíveis no mercado, criticou duramente a sanção da lei: “O Brasil, a partir de hoje, entra na história da ciência mundial e da indústria farmacêutica como o primeiro país a legalizar a irresponsabilidade, anular a importância da ciência e a igualar o remédio com o não remédio. Uma decisão tão sem sentido que informa que a droga, que não foi testada nem aprovada pela Anvisa, só pode ser produzida por quem tem autorização para fabricação de medicamentos pela mesma Anvisa”
Distribuída pela USP de São Carlos por causa de decisões judiciais até suspensão determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a fosfoetanolamina é alardeada como cura para diversos tipos de câncer, mas não passou por testes em humanos, por isso não é considerada um remédio. Ela não tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e seus efeitos nos pacientes são desconhecidos.
