Colaborou a advogada Renata Castro, da Castro Legal Group. O escritório baseado em Coral Springs (FL) oferece triagem inicial gratuita.
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Morei no EUA mais de 15 anos voltei para o Brasil. Meu pai, que é cidadão americano, tinha feito aplicação do Green Card para mim. Depois de 10 anos fui chamado no Consulado para a entrevista – por ter ficado mais de 15 anos nos EUA, tive que aplicar para I-601, o prazo gira em torno de 27.5 meses de espera. Meu pai já está velho, tem quase 80 anos, e minha madrasta que é americana está com doença de Parkinson, e eles estão passando por dificuldades para se cuidarem sozinhos. Como faço para adiantar esse processo, por favor?
Renata Castro — Talvez você possa fazer um pedido de “expedite” do seu processo, no entanto é preciso fundamentar isso com situações extraordinárias. Se você acabou de dar entrada no seu processo, acho pouco provável poder acelerar em mais de um ano, mas nosso escritório pode te ajudar com isso.
Entrei nos EUA e fiquei por 10 meses no país. Ao retornar posso ter permissão de entrada negada pela imigração, tendo passando um período de 3 anos desde minha saída do EUA?
Renata Castro — O fato de você ter ficado 10 meses nos EUA não constitui um período cabível de punição como alguém que fica mais de um ano fora de status. Existe a possibilidade de que a Imigração interprete esse seu período de permanência extensa nos EUA como uma intenção de residir no país e que eles não permitam a sua entrada. O visto de turista nada mais é que uma permissão, não é uma garantia, então a possibilidade de ser barrado na entrada, infelizmente, sempre existe.
Morei por 4 anos na Flórida e regressei para o Brasil. Fiquei com uma dívida de 50 mil dólares em cartão de crédito, como isso me afetaria aqui no Brasil?
Renata Castro — Dívidas nos EUA podem, em algumas circunstâncias, ser protestadas no exterior. Portanto, seria necessário conversar diretamente com um advogado no estado onde você residia para determinar os termos e condições do acordo contratual que você fez com a emissora do cartão de crédito e como isso pode ser protestado no Brasil. Lembrando que os EUA não tem cadeia de devedores, então o impacto não é necessariamente imigratório ou criminal e sim contratual.
Entrei nos EUA com visto de turista, estou aqui há 3 meses, minha irmã tem Green Card, vai aplicar para a cidadania em setembro. Se eu ficar aqui após meu visto expirar, ela pode aplicar para o Green Card para mim e meu filho? O ex-marido dela não gosta da minha família aqui, ele é americano e tenho receio que ele nos denuncie para a Imigração. É possível o ICE bater em minha porta por este tipo de denúncia após eu ficar no país com papéis expirados? Quero muito ficar aqui, não tenho dinheiro para fazer aplicações de estudante ou outro visto.
Renata Castro — Se você permanecer nos EUA fora de status, mesmo com a sua irmã cidadã, você não poderá obter o Green Card por meio dela, pois você não terá uma base para o seu perdão. Apesar do marido da sua irmã não gostar de você, e qualquer indivíduo poder denunciar uma pessoa para a Imigração, não quer dizer que a Imigração vai em busca das pessoas fora de status. É uma possibilidade, mas de baixa probabilidade.
Na primeira corte, é necessário ter um advogado me representando? Um amigo meu foi sem advogado em sua primeira vez na corte e o juiz perguntou pra ele “quer que julgue o seu processo agora ou quer vir com seu advogado na próxima vez?”. Meu amigo então optou em ir com um advogado, então deram seis meses pra ele comparecer na próxima audiência. Mas sem saber qual será o resultado, ele vai embora antes da data marcada. Geralmente é possível o julgamento na primeira corte?
Renata Castro — Não existe obrigatoriedade de ter um advogado com você durante a primeira audiência perante um juiz de Imigração. No entanto, se você não tiver um processo estabelecido, ou não puder apresentar pro juiz, mesmo na primeira audiência, quais são os possíveis caminhos de legalização que você gostaria de trilhar, o juiz pode determinar sua deportação, o que é raro. Mas quando a pessoa solicita ao juiz um período para que possa obter um advogado para representá-la, é comum que o juiz faça exatamente isso, dê um período de seis meses para uma próxima audiência.
Eu vim para os EUA quando eu tinha 14 anos com a minha mãe, com visto de turista, que já expirou. Eu tenho agora 18 anos e gostaria de me legalizar. Tem alguma forma de eu conseguir o Green Card?
Renata Castro — Se vocês morarem em um estado onde a Lei do Menor Abandonado te projeta até os 21 anos, você talvez possa se legalizar dessa forma. No estado da Flórida a idade é de apenas 18 anos. Portanto, se você está fora de status nos EUA, fora casamento ou vítima de crime, dependendo do estado onde você reside, você pode se legalizar pela Lei do Menor Abandonado.
Sou brasileiro e morei nos Estados Unidos no período de 11/3/22 a 26/11/22, passei do meu prazo de permanência 74 dias. No dia 19/2/23 tentei embarcar novamente para os Estados Unidos, mas quando fui fazer o check-in na Delta, não pude embarcar, o atendente falou que o meu visto estava bloqueado para entrar nos Estados Unidos. Gostaria de saber de quanto tempo seria esse castigo. Escutei falar que pode ser de 1 a 15 anos. Como posso ter acesso ao meu caso? Eu conseguiria tirar novamente visto no Brasil ou em outro país? Se eu entrar de forma ilegal, conseguiria pedir asilo político?
Renata Castro — Se você tentar entrar pela fronteira, você pode pedir asilo, isso não quer dizer que você vai receber. É preciso que você documente a sua legibilidade para tal benefício. Geralmente, quando há uma suspensão como a que ocorreu no seu caso, existe uma suspeita ou evidência de que essa pessoa violou os termos e condições do visto de turista. Por isso mesmo foi suspenso. Então não existe uma punição de 1 a 15 anos, é preciso antes de determinar o período de punição, entender a base do mesmo. Você trabalhou nos EUA com seu visto de turista? Essa é uma das circunstâncias que pode levar a suspensão do seu visto.
Meu filho é americano e há um ano recebi meu Green Card mas tenho também duas filhas brasileiras, de 19 e 23 anos. Gostaria de saber se afeta de alguma forma eu aplicar para a mais nova por processo consular (ela está no primeiro ano da faculdade) e para mais velha ajuste de status. Elas poderam viajar durante o processo?
Renata Castro — Não faz diferença solicitar o Green Card para as duas de forma diferenciada. No entanto, a sua filha de 23 anos que está fora de status não pode receber o Green Card por ajuste de status. Eu acredito que você precisa de uma triagem do seu caso para entender os caminhos mais adequados para a sua filha de 19 e 23. Entre em contato conosco para mais informações.
As informações fornecidas acima não constituem aconselhamento jurídico ou geram uma relação advogado-cliente. Além disso, os interessados não devem tomar decisões baseadas apenas nas informações aqui apresentadas. É recomendado consultar com advogado para analisar cada caso individualmente.
