Mais de 240 líderes políticos dos chamados “municípios santuários” receberam cartas no mês passado ameaçando-os com processos judiciais e até 20 anos de prisão se eles impedirem as deportações em massa.
As cartas foram enviadas por um grupo chamado American First Legal, uma empresa criada por Stephen Miller, o próximo vice-chefe de gabinete de Donald Trumps para políticas.
Na Califórnia, o procurador-geral do estado, Rob Bonta, recebeu um, assim como o prefeito de Los Angeles e o chefe de polícia da cidade.
A ex-presidente do Conselho de Supervisão de San Diego, Nora Vargas, também recebeu um.
Muitos outros, inclusive os prefeitos de grandes cidades como Chicago, Washington D.C. e Nova York, receberam uma, assim como os prefeitos de cidades pequenas, como Eric Enriquez, de Las Cruces.
Em resumo, as cartas ameaçam dizendo que “as políticas de santuário de suas jurisdições podem expor você e seus subordinados à responsabilidade criminal por conspiração para cometer um crime federal e conspiração para impedir um oficial federal”.
Para melhorar a segurança na fronteira e os processos de asilo, os EUA devem tomar estas medidas, diz o grupo.
Aqueles que receberam as cartas foram informados de que poderiam enfrentar “até 20 anos de prisão”.
“A ameaça de processo criminal não é realmente realista”, disse Robert Shapiro, reitor da Faculdade de Direito da Universidade de San Diego.
Maquiladoras ajudarão cidade mexicana na fronteira a abrigar migrantes deportados
O Border Report pediu a Shapiro que analisasse as cartas de uma perspectiva legal e independente.
“Suponho que se as autoridades estaduais e locais estivessem obstruindo ativamente o que as autoridades federais estavam fazendo, poderia haver esse tipo de sanção legal”, disse Shapiro. “Em geral, quando a Califórnia, outros estados ou outras cidades falam sobre serem jurisdições santuárias, eles não querem dizer que vão realmente bloquear o que as autoridades federais estão fazendo, o que eles querem dizer é que não vão ajudar.”
De acordo com Shapiro, não ajudar ou não querer ajudar não é um crime.
“Eles não vão dar informações às autoridades federais, não vão aplicar a lei federal por conta própria e, em geral, isso é perfeitamente legal.”
Shapiro espera muito pouco, se é que haverá algum processo.
“Isso realmente é apenas uma repetição do que aconteceu durante o primeiro governo Trump, não houve processos criminais de autoridades estaduais e locais naquele governo e, supondo que as autoridades estaduais e locais façam o que fizeram naquela época, também não haverá processos criminais desta vez.”
O Border Report entrou em contato com vários destinatários das cartas para obter comentários.
Apenas Bonta, o Procurador Geral da Califórnia, respondeu.
Em uma declaração, seu porta-voz chamou as cartas de “uma tática de intimidação pura e simples”.
“Embora não possamos comentar sobre os detalhes da carta, queremos deixar claro: o SB 54 foi mantido pelos tribunais durante o primeiro governo Trump e impede o uso de recursos estaduais e locais para a fiscalização federal da imigração, com algumas exceções restritas. O SB 54 não faz nada, entretanto, para impedir que as agências federais conduzam elas mesmas a fiscalização da imigração. A Califórnia continuará a cumprir todas as leis estaduais e federais aplicáveis, e esperamos que todas as agências locais de aplicação da lei façam o mesmo.”
O presidente eleito Trump disse que as deportações em massa são necessárias como forma de tornar os Estados Unidos um país mais seguro. Muitos defensores dos imigrantes, incluindo a American Civil Liberties Union, afirmam que as deportações em massa dizimarão as comunidades americanas, tendo como alvo os imigrantes que já são membros contribuintes da sociedade e levando a inúmeras separações familiares.
