Persistem dúvidas sobre um acordo bipartidário que garanta a aprovação de um projeto que legalize os indocumentados
“Se quiserem dividir isto em cinco pedaços (a reforma imigratória, que está nas mãos da Câmara de Deputados depois de ter sido aprovada pelo Senado em 27 de junho), não me importa como seja, desde que as cinco partes sejam resolvidas”, disse Obama durante um fórum organizado pelo diário The Wall Street Journal. “O que não queremos fazer é separar uma peça… e deixar para trás alguns dos assuntos mais difíceis que ainda precisam ser resolvidos”.
“O que não queremos fazer é simplesmente uma só peça dela, e deixar para trás algumas das questões mais complicadas ainda a serem feitas”, reiterou o mandatário.
Um dos pontos críticos da reforma imigratória é o caminho para a cidadania aos indocumentados, estimados em 11 milhões, segundo dados do Departamento de Segurança Nacional (DHS) e do Pew Hispanic Center.
O deputado Luis Gutiérrez (democrata de Illinois), disse que não lhe importava como conseguir o tempo para se aprovar, “mas que seja feito”. E acrescentou “que muitos republicanos querem resolver este assunto e estão dispostos a trabalhar com os democratas” para consegui-lo. “Desde que parem as deportações e se reestabeleça a imigração legal”, destacou.
Obama advertiu, no entanto, que “não vamos ter uma situação na qual 11 milhões de pessoas ainda vivem nas sombras e podem ser potencialmente deportadas de maneira contínua”, ao marcar uma das linhas vermelhas.
Em 2012 o presidente pôs a reforma imigratória como uma de suas prioridades do segundo mandato.
E fez o mesmo em 2008 quando anunciou que a aprovaria no primeiro ano de seu mandato, mas a crise financeira, as guerras no Iraque
e Afeganistão e a reforma da saúde postergaram o compromisso apesar de os democratas controlarem a Câmara de Deputados e o Senado.
Após a aprovação no Senado do plano S. 744, que inclui um caminho para a cidadania para indocumentados que estejam nos Estados Unidos desde antes de 31 de dezembro de 2011 e que não tenham antecedentes criminais, a liderança republicana reiterou que debateria sua própria iniciativa, que faria isto por partes e que estava em vigor a regra Hastert, que somente permite enviar ao plenário aquelas
propostas que tenham o apoio da maioria da maioria.
Nas semanas seguintes, o Comitê Judiciária aprovou pelo menos cinco emendas de reforma imigratória.
Uma delas criminalizou a estadia indocumentada, um ato que atualmente constitui-se em uma falta de caráter civil. Um projeto similar foi aprovado em 15 de dezembro de 2005 depois abandonado em 2006, quando a então liderança republicana deu por finalizado o debate da reforma imigratória.
O cancelamento provocou um clima anti-imigrante generalizado no qual vários estados e cidades aprovaram leis para castigar a imigração indocumentada. Também gerou muitas passeatas a favor dos direitos dos imigrantes que se rivalizaram com os protestos pelos direitos civis encabeçados pelo pastor Martin Luther King Jr. Nos anos sessenta.
Investida democrata
Em outubro, um grupo de democratas encabeçado pela líder da minoria, Nancy Pelosi (Califórnia) e secundada por 123 membros de sua bancada, entregou o projeto HR 15, que tomou como base o plano do Senado mas fez alterações
em uma uma polêmica emenda de segurança fronteiriça.
Pouco depois se desfez o grupo bipartidário que redigia em segredo um projeto de reforma e três republicanos anunciaram que apoiavam o projeto democrata liderado por Pelosi, mas a liderança manteve sua postura original e o debate permanece parado faltando 10 dias de sessões na Câmara para que termine 2013.
Gutiérrez disse esta semana que, embora a HR 15 se tratava de um esforço “importante”, foi um plano elaborado pela maioria da minoria
da Câmara de Deputados que não levou em conta a maioria da maioria para conseguir um objetivo importante: atender à regra Hastert.
Para aprovar a reforma imigratória, são necessários 218 votos na Câmara de Deputados.
Os democratas e a Casa Branca asseguram que têm os apoios necessários para aprovar um projeto como o do Senado, ou seja, o plano HR 15 entregue pelo grupo que lidera Pelosi. Mas para ser votado deve contar com pelo menos 118 votos republicanos para atender ao requisito exigido pelo presidente da Câmara, John Boener (republicano de Ohio): a regra Hastert.
Os republicanos aprovaram cinco emendas no Comitê Judiciário e qualquer uma delas pode ser levada ao plenário se Boehner conseguir os 118 votos mínimos necessários e garantir os 218 votos necessários para não sofrer uma derrota política que debilite seu poderio no Congresso.
E para que Obama promulgue uma lei de reforma imigratória, mesmo que em partes, o projeto deve garantir que todas cumpram com os princípios básicos do Senado: uma via que legalize os 11 milhões de indocumentados, assegure as fronteiras e modernize o sistema de imigração legal.
Se não contiver estes elementos, Obama advertiu que não promulgará uma lei incompleta de reforma imigratória.
