A longa batalha de legisladores democratas de Massachusetts para aprovação da emissão de carteira de motorista para imigrantes indocumentados ganhou novo fôlego vindo de onde menos se esperava: da crise causada pela pandemia de covid-19.
A mais recente tentativa de aprovar a lei foi apresentada na última semana pela Democrata Christine Barber, de Somerville. A lei HD. 448/SD.273 permitirá que motoristas que apliquem para a emissão da carteira de motorista não precisem apresentar provas de que residem no país legalmente. Dezesseis outros estados nos EUA possuem leis similares.
Segundo Christine Barber, as pessoas precisam ter acesso à carteira de motorista agora mais do que antes devido à pandemia, particularmente aqueles que não podem trabalhar remotamente, em especial os imigrantes do estado onde a contaminação de pelo coronavírus tem apresentado taxas mais altas.
“Nós sabemos que sem a possibilidade de dirigir com segurança, as pessoas ficam limitadas ao transporte público. Nós estamos vendo vídeos e fotos de ônibus lotados porque as empresas de transporte estão com horários reduzidos durante a pandemia e isso pode colocar os trabalhadores a um maior risco de contaminação”, disse ela completando que desde a crise do Covid-19 a urgência da lei aumentou muito e que a aprovação é uma questão de manter seguro os trabalhadores e a comunidade.
Barber apresentou a lei na última semana com a deputada Tricia Farley-Bouvier, de Pittsfield, e os senadores Brendan Crighton, de Lynn, e Adam Gomez de Springfield, todos democratas. Eles anunciaram a lei durante uma conferência de imprensa com ativistas do Driving Families Forward Coalition, que tem as brasileiras Dalida Rocha e Natalicia Tracy no conselho da diretoria.
De acordo com a lei, pessoas que não podem provar serem residentes permanentes nos EUA podem aplicar para a carteira de motorista se eles apresentarem outros documentos que possam provar sua identidade, data de nascimento e comprovante de endereço de Massachusetts. As pessoas também precisam apresentar um passaporte válido, identidade consular ou uma combinação de outros documentos que mostre a fotografia da pessoa e sua data de nascimento.
Funcionários dos departamentos de veículos não poderão perguntar às pessoas que necessitam de carteira de motorista e registrar veículos sobre sua situação imigratória.
Outras tentativas falharam
Esta não é a primeira vez que legisladores tentam aprovar leis similares sem sucesso. Propostas anteriores tiveram a oposição do governador republicano Charlie Baker. Em 2017 legisladores tentaram incluir a proposta, porém Baker fez uma emenda que impediu que indocumentados pudessem requisitar a carteira de motorista.
A lei apresentada na última semana teve a aprovação do Comitê de Transporte, mas não chegou a ser votada no senado.
A nova tentativa chega no mesmo momento em que o presidente Joe Biden tenta aprovar uma reforma migratória ampla que poderá dar a determinados imigrantes um caminho para a tão sonhada legalização e renovar a política de asilo, que sofreu limites extensos sob a administração de Donald Trump.
Biden tem sofrido pressão de ativistas dos imigrantes que apontam que ele foi vice-presidente de Barack Obama quando mais de 3 milhões de imigrantes indocumentados, incluindo a maioria com ficha criminal, foram deportados.
Enquanto muitas das questões migratórias estão sob a jurisdição do governo federal, Barber disse ser prerrogativa do estado, não do governo federal, decidir se imigrantes indocumentados deveriam ser impedidos de obter a carteira de motorista ou não.
“Para que as pessoas se sintam seguras sem temerem serem presas e deportadas por simplesmente estarem dirigindo seu filho para uma consulta médica ou estarem indo para o trabalho, isto é algo que o estado pode cuidar. Biden não pode nos ajudar nesta questão”, completou.
