Estados Unidos Imigração

Organizações alertam para risco de violação dos  direitos dos imigrantes

Algumas práticas policiais podem contrariar princípios constitucionais fundamentais, esclarecem as entidades

O direito ao silêncio e a necessidade de um mandado judicial para entrar em uma residência são assegurados pela legislação (Foto: Freepik)

Os agentes do serviço de imigração intensificaram suas operações para encontrar e deportar imigrantes indocumentados, adotando táticas que muitos consideram violar os direitos dos  imigrantes. Uma das mais questionadas é a utilização de fraude estratégica, na qual os agentes de imigração se disfarçam de policiais comuns ou como um cidadão que encontrou um documento perdido. Essa abordagem visa enganar os imigrantes  levando-os para um local em que podem ser detidos.

Embora o ICE justifique essas ações como necessárias para a segurança nacional, a Associação Americana de Advogados de Imigração (AILA) eoutras organizações de defesa dos direitos humanos alertam que tais medidas podem violar princípios constitucionais fundamentais, colocando em risco a dignidade e os direitos dos imigrantes no país.

A AILA esclarece que, se um agente de imigração bater à porta de uma residência sem um mandado de busca, o imigrante não tem a obrigação de deixá-lo entrar. Caso o oficial apresente um mandado, a pessoa tem o direito de pedir que o documento seja deslizado por debaixo da porta ou mostrado na janela para verificação.

Outro ponto importante é o direito de permanecer em silêncio. Imigrantes podem se recusar a responder a perguntas simples, como “onde você nasceu” ou “como entrou nos Estados Unidos”, e podem simplesmente dizer “eu escolho permanecer em silêncio”. Além disso, a pessoa não é obrigada a fornecer documentos de identidade que comprovem sua nacionalidade, e tem o direito de consultar um advogado.

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