Quase um ano depois que o presidente Obama assinou uma ordem executiva que protegeria cerca de 4 milhões de imigrantes indocumentados da deportação, continua o drama dos que poderiam ser beneficiados pela medida.
No início deste ano, um juiz do Texas acolheu uma ação impetrada por uma coalizão de estados governados por Republicanos, liderados pelo Texas, questionando a constitucionalidade das medidas. O governo apelou com um pedido de urgência, que foi julgado e recusado por uma corte em New Orleans, a 5th Circuit Court of Appeals. Em julho passado, a mesma corte ouviu os argumentos das partes – governo federal e coalizão de estados – e desde então aguarda-se uma decisão.
O painel de três juízes que compõem a corte do 5th Circuit é considerado um dos mais conservadores do País, e é pouco provável que a medida passe por eles, que devem julgar o caso nas próximas duas semanas. Mas, mesmo que o governo ganhe a causa haverá pouco tempo hábil para a entrada em vigor dos benefícios, já que os estados liderados pelo Texas já contam com um apelo à Suprema Corte. A mais alta corte do País não terá mais tempo para deliberar o caso antes do recesso deste ano, deixando o debate para 2016, quando haverá eleições presidenciais. A decisão final pode ficar para depois que o próximo presidente tomar posse em 2017.
Essa possibilidade tem gerado protestos entre os ativistas pela causa dos imigrantes indocumentados. Um grupo planeja uma greve de fome em frente ao prédio do Fifth Circuit, segundo o The New York Times. “A falta de ação por razões políticas é inconcebível para uma corte federal”, disse ao diário novaiorquino Kica Matos, diretora para direitos dos imigrantes e justiça racial do Center of Community Change, organizador do protesto. “Queremos que a corte saiba que estamos vigilantes. Para nós é inaceitável que usem o tempo para alcançar seus planos políticos”, disse a ativista, segundo a reportagem do Times.
O painel de três juízes vem deliberando sobre a medida há mais de três meses, um mês a mais do que os 60 dias que a corte normalmente leva para decidir a maioria dos casos.
Os ativistas e a Casa Branca preparam-se para uma derrota no 5th Circuit, porque dois dos seus três juízes já decidiram anteriormente contra as ordens presidenciais imigratórias.
Obama agiu depois que falharam várias tentativas de se chegar a um consenso no Congresso sobre o problema imigratório. Uma reforma completa foi aprovada no Senado em 2013, mas empacou na Câmara, bloqueada pela liderança Republicana, que nunca a colocou em pauta para votação na Casa. A questão é considerada vital para a maioria dos parlamentares Republicanos, que não admitem um caminho à cidadania para os mais de 11 milhões de pessoas vivendo ilegalmente nos Estados Unidos.
Se a corte de New Orleans não decidir logo, o caso pode ir parar nas mãos do próximo presidente. E se o próximo ocupante da Casa Branca for Republicano, diminuirão ainda mais as chances de se encontrar uma solução para o problema.
