DA REDAÇÃO (com IstoÉ) – O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDC) aceitou denúncia dos advogados do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva por abuso de poder por parte do juiz federal Sergio Moro e os procuradores federais da Operação Lava-jato.
De acordo com a nota, a denúncia passou por um primeiro juízo de admissibilidade e foi registrado no ACNUDH. O mesmo comunicado informa que o governo brasileiro foi intimado também para apresentar “informações ou observações relevantes à questão da admissibilidade da comunicação” no prazo de dois meses.
Na denúncia, os advogados afirmam que houve violação da Convenção Internacional de Direitos Políticos e Civis por Moro ter violado o direito de Lula à privacidade, de não ser preso arbitrariamente e o direito à presunção da inocência.
Para sustentar a denúncia, os advogados listaram os seguintes fatos: a condução coercitiva do dia 4 de março de 2016, vazamento de dados confidenciais para a imprensa, a divulgação de gravações e recurso abusivo a prisões temporárias e preventivas para a obtenção de acordos de delação premiado, segundo a defesa de Lula.
“Na qualidade de advogados do ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva recebemos hoje (26/10/2016) documento emitido pelo Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, informando que o comunicado individual feito em 28/07/2016 em favor de Lula passou por um primeiro juízo de admissibilidade e foi registrado perante aquele órgão. O mesmo comunicado informa que o governo brasileiro foi intimado também nesta data para apresentar “informações ou observações relevantes à questão da admissibilidade da comunicação” no prazo de dois meses. Na peça protocolada em julho, foram listadas diversas violações ao Pacto de Direitos Políticos e Civis, adotado pela ONU, praticadas pelo juiz Sergio Moro e pelos procuradores da Operação Lava-Jato contra Lula. Avançamos mais um passo na proteção das garantias fundamentais do ex-presidente com o registro de nosso comunicado pela ONU. A data é emblemática porque justamente hoje nos encontramos em Boston, para discutir o fenômeno do lawfare com especialistas da Universidade de Havard. É especialmente importante saber que, a partir de agora, a ONU estará acompanhando formalmente as grosseiras violações que estão sendo praticadas diariamente contra Lula no Brasil”, diz a nota.
