Falta de supervisão adequada facilita as transgressões
O Centro Nacional de Justiça Imigrante (NIJC) de Chicago solicitou ao Departamento de Segurança Nacional (DHS) a imediata aplicação da Lei de Eliminação de Violações Sexuais nas Prisões (PREA), nos centros de detenção de imigrantes indocumentados.
Segundo um comunicado, a reclamação baseia-se nas conclusões do Gabinete de Controle Geral do Governo (GAO, em inglês), que garante não ter o DHS uma supervisão e controle adequados das denúncias sobre ataques sexuais no sistema de detenção de Imigração.
De acordo com o GAO, registros do DHS mostram 215 denúncias de ataques sexuais a imigrantes detidos entre 2010 e 2013 e que visitas de investigadores a 10 dos aproximadamente 200 estabelecimentos carcerários contratados revelaram 28 casos adicionais que não foram divulgados.
O Gabinete de Imigração e Aduanas (ICE) acolhe nestes centros pessoas que buscam asilo, indocumentados à espera de ser deportados, imigrantes idosos e sobreviventes do tráfico humano, entre outros.
O GAO também comprovou que 14% das chamadas para a linha telefônica direta do DHS para denunciar ataques sexuais não foram respondidas, afirma o comunicado.
“O NIJC identificou vários casos de abuso sexual que foram do conhecimento do DHS e investigados somente porque as vítimas conseguiram advogados que as defenderam”, declarou Mary Meg McCarthy, diretora executiva do centro.
“Considerando que 85% dos imigrantes detidos não têm advogado, existe uma brecha enorme que deixa sem proteção muitas vítimas de agressões”, acrescenta.
O centro afirma que as conclusões do GAO destacam que as autoridades precisam implantar com urgência a lei PREA, aprovada em 2003 para que as prisões e centros de detenção tomem medidas preventivas que mantenham os detidos a salvo de agressões sexuais.
Também foi criado para garantir que as vítimas tenham a oportunidade de denunciar estes ataques e receber tratamento médico e psicológico.
“Em um sistema onde milhares de imigrantes estão isolados de suas famílias e advogados, o governo assume uma grande responsabilidade sobre seu bem-estar”, afirma McCarthy.
Finalmente o comunicado adverte que, mesmo com a implantação da lei, sua vigilância “independente desempenhará um papel importante para assegurar que o DHS e suas empresas contratadas atendam e investiguem adequadamente as denúncias de agressão sexual”.
