Imigrantes ilegais pais de cidadãos, ou de portadores de green cards, que se encaixem em certos critérios terão proteção contra deportação e work permits, anuncia oficialmente a Casa Branca
Da redação
O presidente Barack Obama anunciou na noite de quinta-feira (20) as ordens executivas que seu governo está implantando para atenuar o problema imigratório nos Estados Unidos. Em um discurso de quatorze minutos, Obama explicou em rede nacional as razões para as decisões tomadas.
As ordens executivas priorizam o combate à imigração ilegal nas fronteiras, a deportação de criminosos e proteção às famílias, e permite a alguns imigrantes que se qualifiquem submeter-se a uma verificação de antecedentes, pagar impostos que estejam atrasados para permanecer legalmente e temporariamente nos EUA sem temer a deportação. “Nenhum governo foi tão efetivo no combate à entrada de estrangeiros ilegais no país como o nosso”, afirmou Obama. Aliás, encontra-se no Congresso um projeto de lei para a contratação de 20.000 agentes de policiamento fronteiriço.
A Casa Branca ressaltou que esses são passos iniciais que devem ser completados pelo Congresso na elaboração de uma lei bipartidária e definitiva que resolva de vez o problema. Ele aproveitou para puxar a orelha dos parlamentares recalcitrantes que se negaram a aprovar o projeto de lei e encaminhar à Casa Branca para que se tornasse lei.
Os pontos críticos das ordens executivas do presidente são:
– Repressão à imigração ilegal nas fronteiras: As ações visam aumentar as chances de alguém ser impedido de entrar ilegalmente no país, alocando mais recursos para a vigilância;
– Deportação de criminosos, e não famílias: As ações do presidente vão concentrar-se na remoção de indivíduos que representem uma ameaça à segurança nacional, colocando todos os suspeitos de terrorismo, crimes violentos, membros de gangues e atravessadores recentes da fronteira no topo da lista de prioridades para a deportação.
– Prestação de contas – verificação de antecendentes e impostos: O presidente vai convocar os imigrantes indocumentados que residam há mais de cinco anos nos Estados Unidos e que são pais de cidadãos americanos ou portadores de green cards (Legal Permanent Residents). Após se registrarem para a verificação de antecedentes criminais, poderão pagar impostos atrasados e permancer nos Estados Unidos por três anos (renováveis) sem medo da deportação, caso tenham ficha limpa.
Obama enfatizou que essas medidas visam corrigir um sistema totalmente quebrado que impedia muitas pessoas de boa conduta e competência de regularizarem a sua situação no país. “Isto não é uma anistia, como alegam os opositores. Isto apenas evita a deportação injusta de pais de famílias e pessoas que podem contribuir para a economia dos EUA”, assegurou o presidente, alertando que uma provável ação para trancar o governo, como foi feito no ano passado, só prejudica o próprio país.
O programa prevê também a extensão do programa DACA (Deferred Action for Childhood Arrivals), que incluirá mais imigrantes que chegaram aos EUA ainda crianças. O Departamento de Homeland Security vai também criar um programa de Deferred Action para os indivíduos pais de cidadãos ou de residentes permanentes que estiverem há mais de cinco anos, caso apresentem-se, façam uma verificação de antecedentes e paguem impostos. Os que se qualificarem estarão protegidos de deportação e receberão autorizações de trabalho por três anos renováveis.
O pacote inclui outras medidas que dizem respeito a melhorias no sistema processual de obtenção de vistos para a imigração legal. As ações do presidente também racionalizarão a imigração legal para impulsionar nossa economia e promoverão a naturalização para aqueles que se qualifiquem.
Durante mais de meio século todo presidente, seja democrata ou republicano, utilizou suas faculdades legais para tomar medidas com relação aos problemas imigratórios do país. O presidente Obama agora está tomando outro passo racional.
À medida que o governo implementa estas ações executivas, o Congresso precisa terminar o trabalho aprovando um projeto de lei assim como o projeto de lei bipartidário do Senado que prevê a continuidade do fortalecimento da segurança fronteiriça mediante a adição de mais de 20.000 agentes da Patrulha Fronteiriça; tome medidas enérgicas contra as companhias que contratam trabalhadores indocumentados; crie um caminho para a cidadania para os imigrantes indocumentados que paguem uma multa e impostos, sejam aprovados em uma busca de antecedentes penais, aprendam inglês e esperem sua vez; e impulsione nossa economia e mantenha as famílias unidas reduzindo a burocracia para simplificar nosso processo de imigração legal.
Uma frase resumiu com propriedade o âmago de suas ações executivas. “Será que somos uma nação disposta a cumprir a lei a qualquer custo, ou será que somos uma nação disposta a dar uma chance para que pessoas de boa índole possam corrigir seus erros e ter uma segunda chance de prosperar no país que adotaram?”, enfatizou o presidente, consciente de que essas pessoas infringiram as leis de imigração, mas, na essência, são estrangeiros que têm muito a contribuir para o progresso da nação.
