Um relatório recente do Escritório do Inspetor Geral dos EUA (OIG) enviado ao Congresso esta semana constatou que o Departamento de Imigração e Alfândega (ICE) não tem informações sobre o paradeiro de mais de 32 mil crianças imigrantes desacompanhadas que deveriam ter comparecido às datas de seus tribunais de imigração e não o fizeram durante os anos fiscais de 2019 a 2023, nem iniciaram os procedimentos de remoção necessários.
Esses menores fazem parte dos mais de 448 mil que o Departamento de Segurança Interna (Homeland Security) transferiu para o Departamento de Saúde e Serviços Humanos (Department of Health and Human Services) durante esse período, que abrange as administrações de Donald Trump e Joe Biden, conforme observado na auditoria provisória.
O relatório enfatiza que “o ICE deve tomar medidas imediatas para proteger a segurança dos menores imigrantes que residem nos Estados Unidos”, caso contrário “há um alto risco de que eles sejam traficados, explorados ou vítimas de trabalhos forçados”.
O Escritório do Inspetor Geral dos EUA também observa que, embora isso faça parte de suas obrigações, o Departamento de Imigração e Alfândega “nem sempre pode monitorar a localização e o status dos menores quando eles são transferidos do Departamento de Segurança Interna para o Departamento de Saúde e Serviços Humanos”. Essa agência federal é responsável pelo cuidado deles enquanto estiverem sob custódia e também procura acomodá-los em abrigos ou casas de acolhimento, ou seja, famílias dispostas e capazes de atender às exigências do governo para moradia temporária.
Quando elas ficam sob a custódia da imigração, é sua responsabilidade garantir que essas crianças sejam transferidas com segurança para o sistema de saúde e apresentar notificações para comparecer ao tribunal, afirma o relatório.
Após entrevistar mais de 100 agentes federais em oito escritórios da agência em todo o país, o relatório concluiu que, quando as crianças eram transferidas para a custódia do ICE, “eles nem sempre notificavam o Escritório de Reassentamento de Refugiados do Departamento de Saúde e Serviços Humanos quando uma dessas crianças imigrantes não comparecia ao tribunal”. E que, até 24 de maio deste ano, o Serviço de Fiscalização de Imigração ainda não havia apresentado “notificações para comparecer ao tribunal” para mais de 291 mil menores imigrantes desacompanhados.
Essa falta de notificação contribuiu para que muitos menores não fossem devidamente informados de suas datas de audiência, o que agrava o problema de audiências perdidas.
O relatório afirma ainda que, ao deixar de fornecer essas notificações, o ICE “reduz as chances de garantir que menores desacompanhados sejam vítimas de atividades criminosas”.
Nessa auditoria, o Escritório do Inspetor Geral observa que já havia mencionado em outros relatórios que “o ICE ainda carece de pessoal adequado, o que pode limitar o tempo e a capacidade de outros agentes federais de analisar a localização e/ou o status dos casos de imigração de menores migrantes”.
O relatório também menciona que o ICE não tem um processo automatizado para compartilhar informações internamente com outros órgãos federais sobre menores imigrantes que não comparecem ao tribunal de imigração. E que apenas alguns escritórios do ICE desenvolveram técnicas manuais, bem como “planilhas”, justamente para compartilhar informações sobre menores imigrantes que não compareceram ao tribunal.
