Mesmo a contragosto da população, o Congresso brasileiro aprovou a cobrança de bagagens despachadas por parte de companhias aéreas no Brasil sob o argumento de que o consumidor veria o valor dos bilhetes baixar. Não foi o que aconteceu. De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), os preços das passagens aumentaram em 8% em 2019. As informações são do Estadão Conteúdo.
Cinco meses após o parlamento ter batido o martelo a favor da cobrança, deputados querem rever a situação. A justificativa é que o mercado doméstico está concentrado em apenas três empresas, sem que nenhuma nova companhia de baixo custo, as chamadas “low cost”, esteja operando rotas internas. Pesa ainda a avaliação, entre os parlamentares que viajam semanalmente pelo Brasil, de que as passagens continuam caras.
Em setembro do ano passado, deputados decidiram – com 247 votos a favor e 187 contra – manter o veto do presidente Jair Bolsonaro ao trecho da medida provisória que derrubava a cobrança da taxa de bagagem. Senadores não chegaram a votar. A posição da Câmara refletia a pressão do setor aéreo, com a justificativa de que haveria entrada de empresas de baixo custo no setor. Ocorre que isso ainda não aconteceu e hoje há, inclusive, dúvidas sobre quando haverá novas companhias atuando com voos domésticos no País.
“Vamos ter de agir, não tem jeito. Isso já virou um engodo”, afirma o deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP). O parlamentar é autor de projeto que impede a cobrança de bagagem pelas companhias aéreas.
No ano passado, no dia da votação do veto, o líder da Maioria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que o projeto de Russomano poderia ser retomado. “O desafio que quero fazer é, se no início do ano, em fevereiro, não tivermos empresa de low cost operando, votaremos o projeto do deputado Celso Russomano”, disse Ribeiro, em setembro de 2019.
O deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO), um dos que resolveram dar “um voto de confiança” ao governo em setembro, afirma que há uma intenção de retomar a discussão no Congresso. “Caso medidas não sejam tomadas, iremos possivelmente analisar alguma matéria no sentido de reverter esse quadro”, disse.
A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), que era líder do governo na época da votação do veto, também defende a retomada da discussão. “A promessa do governo era de termos pelo menos seis low cost operando no País se o veto fosse mantido. O governo garantiu que já tinha empresa na fila. Foi pegadinha? Os preços das passagens continuam absurdos”, disse.
O Ministério da Infraestrutura deverá apresentar na reunião com os parlamentares números da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que apontam que o preço médio real da tarifa no mercado doméstico teve queda de 5,7% em dezembro em relação ao mesmo período de 2018. Durante 2019, no entanto, as passagens subiram 8%. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
