DA REDAÇÃO – Representantes de 25 entidades de vários setores econômicos se juntaram ao presidente da Fiesp/Ciesp, Paulo Skaf, na manhã de quarta-feira (7/7), para discutir as propostas contidas na Reforma Tributária do governo. Na pauta do encontro, realizado parte presencialmente, parte por videoconferência, a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e as mudanças no Imposto de Renda.
Skaf abriu a reunião defendendo que quando falta dinheiro para os governos não é hora de fazer Reforma Tributária. “As mudanças propostas aumentam a carga tributária e isso ninguém quer, os brasileiros já pagam impostos demais”, disse ele, acrescentando: “O momento é inoportuno. Deveríamos discutir o corte e a redução de gastos, de desperdícios. Por isso, a prioridade deve ser a Reforma Administrativa”, afirmou.
Para Skaf, uma vez aprovada, seria possível saber as reais necessidades do Estado e, aí sim, fazer uma efetiva Reforma Tributária, com amplo debate da sociedade com o governo e o Congresso. Os demais representantes de entidades concordaram com esta premissa e também manifestaram preferência por fazer primeiro a Reforma Administrativa.
Segundo cálculo da Fiesp, as mudanças propostas aumentam a carga tributária. A tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que está congelada desde 2015, deveria ser corrigida em 45%. Porém, corrige a faixa de isenção em 31% e as demais em meros 13%. “Atualização da tabela não é reforma, é obrigação. E a Receita Federal deveria fazer isso todos os anos”, diz Skaf. O projeto prejudica ainda os contribuintes de renda média que usam o modelo de declaração simplificada, pois restringe esta possibilidade somente para pessoas com renda anual de até R$ 40 mil.
Também é prejudicial para as empresas, que passarão a pagar mais impostos com a tributação dos dividendos em 20% e o fim dos Juros sobre Capital Próprio. A redução de 5% no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) não compensará essas mudanças. Além disso, haverá aumento de burocracia e custos ao estabelecer que empresas que hoje pagam imposto sobre lucro presumido migrem para o sistema de lucro real, medida que vai na contramão da necessidade de simplificar o sistema brasileiro.
Por fim, segundo cálculo da Fiesp, a alíquota neutra para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – que resultará da união de PIS e Cofins – é 8,3%. O governo já informou que seria 12% e depois admitiu uma alíquota de 10%. “Em ambos os casos, representam aumento de carga tributária e isso será combatido por nós”, finalizou o presidente da Fiesp/Ciesp.
Outros especialistas alertam que a ideia é ter uma alíquota de 15% para todos os produtos. Isso muda, por exemplo, a tributação de produtos como fundos de renda fixa e multimercados, que atualmente têm alíquota de 22,5% a 15%, dependendo do prazo. Os fundos imobiliários, com rendimentos isentos, também passam a ser tributados com alíquota de 15% – seja sobre a distribuição dos proventos ou sobre o ganho de capital. Até mesmo a compra e venda de ações tem mudanças.
