Em entrevista ao AcheiUSA, ministro Carlos Eduardo Gabas explica que acordo vai proteger trabalhadores que contribuem com os sistemas dos dois países
Ana Paula Franco
No dia 30 de junho, em visita aos Estados Unidos, a presidente Dilma Rousseff anunciou juntamente com o presidente Barack Obama, um acordo bilateral de Previdência Social que irá beneficiar brasileiros que residem nos EUA e americanos que vivem no Brasil.
A decisão entre os dois países irá garantir proteção aos cerca de 1,4 milhão de brasileiros que migraram para os EUA. Os brasileiros – tendo cumprido os requisitos – poderão solicitar os benefícios previdenciários, previstos no contrato entre os dois Estados nacionais, no país onde estiver residindo, do mesmo modo que os americanos que vivem no Brasil. As informações são do Instituto de Previdência Social do governo brasileiro.
O acordo bilateral com os Estados Unidos permite a soma dos períodos de contribuição realizados nos dois países para a implantação e manutenção do direito aos benefícios previdenciários, além de evitar a bitributação em caso de deslocamento temporário. Com a totalização, é possível ao segurado utilizar os períodos de contribuição em um dos países para atingir o tempo necessário para obter o benefício em qualquer dos estados que firmam o acordo.
O ministro Carlos Eduardo Gabas explicou como irá funcionar o acordo em entrevista exclusiva ao AcheiUSA. Confira abaixo.
AcheiUSA – Ministro, o acordo bilateral de Previdência Social é de grande importância e relevância para os brasileiros que vivem aqui nos Estados Unidos. Com a veiculação da notícia, os leitores nos enviaram muitas perguntas. O senhor poderia explicar melhor como irá funcionar o acordo?
Carlos Gabas – O acordo bilateral com os Estados Unidos recém-assinado tem o objetivo de proteger os trabalhadores que contribuem com os sistemas dos dois países. Quando entrar em vigor, permitirá que o tempo de contribuição em qualquer uma das localidades seja somado, garantindo o direito aos benefícios previdenciários. O acordo dará acesso à aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez e pensão por morte. Esses benefícios, certamente, vão alcançar um número grande de trabalhadores brasileiros que vivem nos EUA e, também, os americanos que vivem aqui no Brasil.
Outra situação importante que o acordo abrange é a do deslocamento temporário – quando uma empresa para a qual o trabalhador presta serviços decide deslocá-lo, por um período, para trabalhar no outro país signatário do acordo. Por exemplo, quando uma empresa desloca um trabalhador brasileiro para os Estados Unidos, ou vice-versa. Nesse caso, a pessoa poderá escolher qual sistema de previdência é mais vantajoso e para o qual vai contribuir. Isso evita a bitributação, pois quando não há acordo, o trabalhador é obrigado a recolher para a previdência nos dois países.
AU – Então, um trabalhador que já contribuiu com a Previdência no Brasil e também nos EUA poderá reunir ambas contribuições? Ou seja, um trabalhador contribuiu dez anos no Brasil, vinte nos EUA e retornou ao Brasil. Esse tempo será contado para efeitos de aposentadoria?
CG – O acordo prevê a soma dos períodos de contribuição, que vão dar as condições necessárias para a aposentadoria seja no Brasil ou nos Estados Unidos. Então, se o segurado atender aos demais critérios, será possível, sim, utilizar os períodos em um dos países para alcançar o tempo necessário à obtenção da aposentadoria.
AU – Qual o procedimento para que o contribuinte seja beneficiado pelo acordo?
CG – Ainda haverá a assinatura de ajustes administrativos, que irão detalhar os procedimentos, os documentos necessários, enfim, a operacionalização do acordo.
AU – Quando entrará em vigor?
CG – Não é possível precisar uma data, mas, além dos ajustes administrativos, o acordo ainda precisa ser ratificado pelo Congresso Nacional brasileiro, para entrar em funcionamento.
AU – Foi informado que 1,4 milhão de brasileiros serão beneficiados. Esse número só inclui quem está legalizado e possui Social Security?
CG – Nossa expectativa é proteger o maior número de brasileiros em situação regular que vivem no exterior. Segundo dados oficiais do Ministério das Relações Exteriores, nos EUA, são cerca de 1,4 milhão de brasileiros.
AU – Como será a contrapartida entre os dois países? Por exemplo, uma pessoa contribuiu a vida inteira nos EUA e, depois de anos, pode se aposentar no Brasil?
CG – Se o segurado atender aos critérios, será possível, sim, utilizar os períodos de contribuição feitos nos EUA para obter os benefícios previstos no acordo se estiver no Brasil. Assim que entrar em vigor, serão divulgados todos os procedimentos que devem ser adotados nos dois países para garantir o acesso aos benefícios.
