O Ministério Público Federal entrou com ação civil pública na Justiça Federal, com pedido de liminar, para barrar a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos, informou o MPF nesta segunda-feira. As informações são do UOL.
O argumento dos procuradores é que o governo brasileiro deve observar critérios para a escolha de embaixadores de fora da carreira diplomática, como reconhecido mérito em atividades diplomáticas, relevantes serviços diplomáticos prestados ao País e ao menos três anos de experiência de atividades nesse sentido.
Se o indicado não cumprir tais requisitos, o MPF quer que a Justiça revogue ou suste qualquer tipo de trâmite de nomeação nesse sentido.
Em despacho na manhã desta segunda-feira (12), a juíza federal Flávia de Macêdo Nolasco deu prazo de até 10 dias para que a União se manifeste na ação antes de tomar uma decisão. Ela fez considerações sobre o fato de que o questionamento deveria ter sido feito perante o STF, corte a que caberia avaliar a questão.
Na sexta-feira (9), o Ministério das Relações Exteriores informou que recebeu o aval do governo dos Estados Unidos para a indicação do nome do filho de Bolsonaro para ser embaixador do Brasil em Washington.
“O Ministério das Relações Exteriores tem a satisfação de informar que o governo dos Estados Unidos concedeu agrément a Eduardo Bolsonaro como embaixador extraordinário e plenipotenciário do Brasil naquele país. De acordo com a Constituição brasileira, essa designação ainda deverá ser submetida à apreciação do Senado Federal”, diz a nota do Itamaraty.
Para ser nomeado embaixador nos EUA, Eduardo terá que ser sabatinado e aprovado tanto pela Comissão de Relações Exteriores do Senado como pelo plenário da Casa.
Ao defender a indicação do filho, o presidente destaca o fato de Eduardo ser o presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara e falar inglês e espanhol, além de ter morado nos Estados Unidos.
