Imigrantes indocumentados que vivem na área de Miami-Dade poderão obter uma carteira de identidade para facilitar o acesso a serviços públicos comunitários. A luz verde para a liberação das IDs foi dada nesta terça-feira (1), pela Câmara Municipal. Por 7 votos a 2, os vereadores aprovaram o projeto de lei da prefeita Daniella Levine Cava, do Partido Democrata. A medida, apresentada pela primeira vez em 2002, ganhou força após relatos de que muitos imigrantes sem documentos estavam evitando tomar a vacina contra a covid-19 devido à falta de identificação. Em dezembro do ano passado, a prefeita reapresentou o projeto para ser votado.
O documento autoriza os imigrantes a fazerem cadastros em bibliotecas públicas, parques, escolas, utilizar abrigos municipais em épocas de furacões e enchentes, registrar boletins de ocorrência, entre outros. Mas não pode ser usado para votar, obter qualquer tipo de benefício social ou financeiro dos governos estadual ou federal, nem substitui a licença para dirigir. Na Flórida, os condados de Broward e Palm Beach já possuem programas semelhantes.
A emissão das carreiras será feita pela Branches, uma instituição sem fins lucrativos. Antes de emitir um documento de identificação, a Branches irá exigir a apresentação de um ID como passaporte (mesmo que expirado) ou driver license da Flórida, mesmo que fora da validade. Carteiras de motoristas de outros países, como do Brasil, não serão aceitas. Além dos imigrantes indocumentados, a medida beneficiará moradores de rua, ex-presidiários e outros grupos com alguma restrição de acesso a documentos de identificação. Todos os detalhes do Community ID podem ser obtidos clicando aqui.
