A Comissão Europeia anunciou na quarta-feira (23) as primeiras multas aplicadas com base na nova Lei de Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês), criada para conter o poder excessivo das big techs. As penalidades atingem em cheio Apple e Meta, duas das maiores empresas dos Estados Unidos.
A Apple foi multada em 500 milhões de euros (cerca de US$ 570 milhões) por limitar a comunicação de desenvolvedores de apps com seus usuários, dificultando a oferta de promoções fora da App Store. Já a Meta terá que pagar 200 milhões de euros (US$ 230 milhões) por forçar os usuários a escolher entre pagar por Facebook e Instagram sem anúncios ou aceitar que seus dados sejam usados para publicidade personalizada.
A Meta criticou duramente a medida, chamando-a de um “ataque às empresas americanas”, comparável a impor tarifas comerciais. Joel Kaplan, chefe de assuntos globais da empresa, afirmou que a exigência da União Europeia equivale a forçar a Meta a oferecer um serviço inferior ou pagar um “imposto de bilhões de dólares” para continuar operando.
A Apple também prometeu recorrer e disse que vem fazendo mudanças exigidas pela nova lei, mas que a Comissão Europeia continua mudando as regras “a cada passo”. Apesar de autoridades europeias negarem qualquer relação com a política externa, a medida deve aumentar o atrito com o governo Trump, que já havia sinalizado que poderia retaliar economicamente caso a Europa apertasse o cerco contra empresas americanas de tecnologia.
Não é só na Europa que as gigantes da tecnologia estão na mira: nos EUA, Google já perdeu dois processos por abuso de poder no setor de buscas e publicidade. Meta está em julgamento em Washington por suposta eliminação da concorrência via aquisições. Amazon e Apple também enfrentam processos antitruste.
Mesmo assim, as multas aplicadas ficaram abaixo do limite máximo da lei europeia, que permite cobranças de até 10% do faturamento anual global das empresas.
