A partir desta quarta-feira (1º) mulheres com menos de 18 anos terão que obter autorização dos pais para fazer aborto no estado da Flórida. A lei que cria essa obrigação foi assinada na terça-feira (30) pelo governador Ron DeSantis.
Pela legislação anterior, os tutores legais de uma menor teriam que ser apenas notificados caso ela solicitasse a realização de aborto. A autorização só seria exigida em caso de emergência médica.
Com a mudança, será preciso apresentar ao médico um termo de consentimento por escrito e com assinatura da mãe, pai ou responsável reconhecida em cartório, antes de realizar o procedimento.
“A decisão séria e irrevogável de encerrar uma gravidez envolve passar por um procedimento médico que resulta, em muitos casos, em impactos emocionais e físicos ao longo da vida. Os pais devem estar envolvidos em uma decisão tão substancial e permanente”, declarou o senador republicano Bill Galvano, um dos principais articuladores do projeto.
A medida, porém, esbarra em grande resistência por parte de grupos civis pelo direito das mulheres e planejamento familiar como a Flórida Planned Parenthood. Segundo a Presidente e CEO da instituição, Stephanie Fraim, os jovens que decidem realizar aborto sem o conhecimento dos pais, não o fazem porque temem represálias. “Pode até ser que seus pais ou responsáveis sejam abusadores e o motivo de estarem grávidas”, disse.
A lei recém aprovada prevê a possibilidade de renúncia judicial nos casos de gravidez por abusos sexuais cometidos por familiares. Mesmo assim, Stephanie avalia a medida como “um retrocesso”, no direito a privacidade. “Pesquisas mostram que mais da metade dos funcionários judiciais do condado da Flórida poderia oferecer pouca ou nenhuma informação sobre esse processo. E isso foi antes da pandemia de coronavírus, que afeta os prestadores de serviços de saúde e fechou não apenas hotéis e restaurantes, mas muitos de nossos tribunais”.
“Massachusetts a Illinois recentemente aprovaram a mesma lei de consentimento dos pais e hoje trabalham para reverte-las”, lembra Stephanie.
A Flórida passa a ser o 27 estado americano a exigir a aprovação dos pais nos casos de aborto em menores de idade.
