Notícia é alívio para agências de turismo em todo o Brasil
Dilma Rousseff e o ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves
Da Redação com Exame – Depois de mais dois meses de impasse e discussões entre os Ministérios da Fazenda e do Turismo, a presidente Dilma Rousseff assinou Medida Provisória (MP) reduzindo de 25% para 6% o valor do Imposto de Renda cobrado sobre as remessas para o exterior.
O problema é que, até 31 de dezembro de 2015 as remessas para pagamentos de serviços ligados ao turismo, à educação, negócios e manutenção de dependentes no exterior de até R$ 20 mil por mês eram isentas de Imposto de Renda Retido na Fonte. Para as agências de viagem, a isenção era de R$ 10 mil, por mês por passageiro, o que na prática isentava a grande maioria das transações.
A partir de primeiro de janeiro, a alíquota foi elevada para 25%, gerando uma gritaria, principalmente, das agências de turismo que tiveram seus custos elevados para o pagamento de hotéis e voos de pacotes turísticos internacionais. A MP foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (2).
Os operadores alegavam que não repassaram o valor do imposto aos clientes que já adquiriram viagens internacionais e, quanto aos negócios futuros, a alíquota de 25% inviabilizaria o setor, gerando fechamento de empresas, desemprego e menos arrecadação de impostos. Os clientes passariam a comprar passagens e hospedagem, entre outros serviços, diretamente no exterior pagando apenas o IOF nas operações pagas com cartão de crédito.
Aluguéis de carros, venda de ingressos e todo tipo de serviço turismo, mesmo que vendido no Brasil, mas que a empresa precisava remeter para o exterior o valor correspondente para pagar o prestador de serviços lá fora, passou a ser tributado. Mas, interpretações diferentes da lei e falhas na comunicação do Fisco acabaram causando, nos dois primeiros meses, uma enorme confusão entre empresas, bancos e clientes, mesmo depois da publicação da instrução normativa da receita criando a tributação de 25%.
Para evitar maiores prejuízos e a fuga de clientes, em momento de retração econômica, as empresas de turismo tentaram segurar o aumento que a elevação da alíquota obrigava, mas muitas foram obrigadas a repassar a cobrança do imposto. O ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, estava pressionando a equipe econômica para reverter a decisão. Na noite desta terça-feira (01) as empresas ligadas ao setor de turismo já comemoravam nas redes sociais a decisão do governo. A tributação desse serviço se equivale, agora à cobrada nas compras feitas com cartão de crédito no exterior.
